O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do projeto de lei (PL 8046/10) que trata do novo Código de Processo Civil (CPC) está otimista de que na próxima semana o plenário da Câmara encerre a apreciação dos destaques ao texto e conclua a votação do projeto. Depois, o PL segue para análise do Senado Federal.
De acordo com o parlamentar petista dois pontos devem centralizar os debates na semana que vem: o que trata da penhora online e a prisão em regime fechado para o devedor de pensão alimentícia.
“Estamos avançando. Nesta semana passamos o primeiro obstáculo que era o debate sobre a questão do dos honorários dos advogados públicos. Agora, precisamos vencer mais dois pontos. O primeiro é o que trata da penhora online, para impedir que o devedor esconda os bens antes que seja cobrado. Também defendemos a prisão em regime fechado para o devedor da pensão alimentícia com a garantia de que fique separado dos presos comuns. Estamos otimistas de que vamos aprovar esta proposta para que o Brasil ganhe um Código Civil que garanta agilidade e maior acesso à justiça”, disse Paulo Teixeira.
Nesta semana o plenário manteve a destinação dos chamados honorários de sucumbência aos advogados públicos. Os honorários são pagos ao governo nas ações em que ele é vencedor. A parte perdedora é condenada a pagar um percentual do valor da causa como honorários. Hoje, o dinheiro vai para o cofre do governo, mas o novo CPC permite que ele seja repassado ao advogado público, na forma de uma lei futura.
O projeto que trata no novo Código de Processo Civil poderá ser apreciado em sessão extraordinária do plenário marcada para quarta-feira (12).
Gizele Benitz
