Em artigo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) analisa os sucessivos golpes que se sucedem desde o golpe principal, que tirou do governo uma presidenta honesta para substituí-la por um presidente sem voto. Ele cita como um dos exemplos que, em vez de promover debate sobre o que deve mudar na Educação, Michel Temer, através de Medida Provisória, volta a torna a educação pública menos inclusiva e estabelece um modelo de escola voltado mais para o mercado do que para a formação integral do estudante. Dentre outros golpes à democracia e aos direitos do cidadão. “A cada semana, um assombro”. Assina também o texto Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares e da Frente Brasil Popular. Leia a íntegra:
Os muitos golpes do golpe
Paulo Teixeira e Raimundo Bonfim*
O golpe chegou às escolas. Em vez de promover amplo debate sobre o que deve mudar na Educação, Michel Temer assinou uma medida provisória que institui retrocessos evidentes, como a tendência à supressão do curso noturno e a não obrigatoriedade do ensino de artes e educação física no Ensino Médio. De forma arbitrária, Temer torna a educação pública menos inclusiva (o período noturno responde hoje por um terço das matrículas e é fundamental para quem trabalha durante o dia, impossibilitado de migrar para o ensino diurno, integral ou não) e estabelece um modelo de escola voltado mais para o mercado do que para a formação integral do estudante (o que acontece quando se retiram disciplinas e se obrigam jovens de 14 anos a escolher um campo de estudos).
Tal medida provisória veio se somar à já extensa lista de golpes que se sucedem desde o golpe principal, que tirou do governo uma presidenta honesta para substituí-la por um presidente sem voto, associado a Eduardo Cunha, citado repetidas vezes nos escândalos da Eletronuclear e contra quem há graves denúncias na gestão do Porto de Santos.
A cada semana, um assombro. Quando foi deflagrado o golpe na Educação, a opinião pública ainda tentava assimilar, perplexa, outro golpe: a notícia de que um grupo de jovens fora detido em dia de manifestação após a delação de um capitão do Exército infiltrado. A mando de quem? Com quais instruções? Essas perguntas precisam ser respondidas pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e também pelos ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional, o general do Exército Sérgio Etchegoyen, já convocados pela liderança da oposição no Senado e na Câmara dos Deputados.
São graves as evidências de que a Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública de Alckmin empregaram deliberadamente um agente duplo, cedido pelo Exército. Trata-se de expediente típico de ditaduras e que não pode ser tolerado numa democracia. Tal expediente se configura mais um abuso entre os tantos que vêm sendo cometidos pela Polícia de São Paulo ao reprimir manifestações pacíficas com cassetetes, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e spray de pimenta. O uso desproporcional e incorreto da força nesses episódios afronta o direito constitucional à livre manifestação.
Um quarto golpe igualmente temerário materializa-se no risco iminente de desmonte da Previdência. O que Temer propõe não é uma transição motivada por fatores etários, mas a retirada de direitos previdenciários conquistados em décadas de luta da classe trabalhadora. Golpe semelhante afeta os direitos trabalhistas, com o projeto de ampliar para até 48 horas a jornada semanal e estender o limite diário para 12 horas. O alvo é, mais uma vez, os trabalhadores.
Um sexto golpe guarda relação direta com a falta de compromisso social. Numa trama urdida pelo governo golpista, busca-se aprovar a todo custo a PEC do teto de gastos. Seu efeito será a redução dos investimentos (o governo chama de gastos) em saúde, educação e demais políticas sociais.
Os golpes contra a democracia não poupam sequer o Judiciário. Juízes e procuradores se esmeram em selecionar investigados, acusar sem provas, iludir a opinião pública com infográficos e prender ex-ministros para soltá-los horas depois, produzindo um espetáculo com vistas às manchetes do dia seguinte.
O golpe é parlamentar, jurídico, econômico e midiático. Para legitimar um golpe, deflagram-se outros. A ordem é dilapidar direitos, privatizar serviços, impedir manifestações, criminalizar a esquerda e inviabilizar politicamente o melhor presidente que o Brasil já teve. Por tudo isso, é preciso continuar nas ruas: denunciar o golpe e defender os direitos sociais e a democracia.
* Paulo Teixeira (PT/SP), 55, é deputado federal e vice-presidente do PT.
Raimundo Bonfim, 52, é coordenador da Central de Movimentos Populares e da Frente Brasil Popular.
Foto: Luis Macedo
