O plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário federal poderá ser votado pela Câmara nesta quarta-feira. Um acordo celebrado na semana passada, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público prevê que o projeto de lei (PL 6613/09), do Supremo Tribunal Federal, seja aprovado em regime de urgência. Esse regime dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente.
O governo é reticente em aceitar as reivindicações dos servidores do Judiciário. A categoria está em greve e representantes dos grevistas ocuparam o plenário da Comissão de Trabalho para pedir a aprovação da proposta.
O deputado Paulo Rocha (PT-PA) avaliou que só será possível a aprovação do plano de carreira se houver acordo com o governo. “Esse é o ponto central da questão, porque há um impacto forte no Orçamento e quem vai pagar a conta é o Executivo; então, isso precisa estar acertado com o governo”, ressaltou.
O coordenador do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus), Berilo Leão, explicou a reivindicação da categoria: “Hoje a proposta é de um reajuste de 56%, mas a nossa defasagem em relação a outras categorias similares já é de 80%”. A proposta do plano de carreira foi apresentada na Câmara no ano passado e foi para a Comissão de Trabalho, onde está desde dezembro.
Assessoria Parlamentar
