A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza na próxima terça-feira (10) esforço concentrado para garantir a votação do parecer final ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013.
O relatório do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) foi entregue à Comissão no dia 3 de julho. A LDO precisa, no entanto, ser discutida e votada pelo Plenário do Congresso, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17. “Estamos trabalhando para aprovar o parecer no dia 10, na Comissão Mista e Orçamento, e no dia 11, no Plenário do Congresso Nacional”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
O coordenador do Núcleo de Orçamento do PT na CMO, deputado Zeca Dirceu (PR), também está otimista com a aprovação da LDO, antes do recesso parlamentar. “A bancada tem participado ativamente das reuniões e se mobilizado para aprovar a lei de diretrizes orçamentárias, que reitera o compromisso do governo com as obras e investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de ações previstas no Programa Brasil Sem Miséria”, afirmou o petista.
O parecer final da LDO acolheu 1.565 emendas, total ou parcialmente, das 4.122 apresentadas. O relator manteve no texto o dispositivo que permite a execução integral de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – de R$ 45,2 bilhões – em 2013, mesmo que a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro. O texto não prevê, contudo, a obrigação de o governo reservar recursos no projeto de orçamento para a Lei Kandir.
O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 incorporou ainda dispositivos sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação. O deputado Paulo Pimenta apresentou três emendas, acatadas pelo relator, para garantir o cumprimento e estender o alcance da transparência no governo. “Além de disciplinar a transparência ativa pelos órgãos da administração direta e indireta prevista na lei, sugeri a ampliação da exigência para o Sistema S, que é financiado por impostos, contribuições sobre a folha, imposto sindical, PIS/Confins, e entidades conveniadas”, destacou o presidente da CMO.
Ivana Figueiredo.
