O presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu a revisão da lei que define a progressão dos militares do Quadro Especial (QE) das Forças Armadas. A declaração ocorreu durante audiência pública ocorrida na comissão, com a presença de representantes dos comandos das Forças Armadas e de dirigentes entidades que defendem soldados e praças do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Durante a reunião representantes dos militares do QE cobraram mudanças nos critérios de progressão das carreiras. Segundo o presidente da Associação de Praças das Forças Armadas, Jair Silva, a legislação atual “engessa” a possibilidade de ascensão desses profissionais. “É inadmissível que haja discriminação nas Forças Armadas. Os militares do quadro especial prestam bons serviços as Forças Armadas e deve ser garantido a eles o direito a progressão na carreira militar”, afirma.
Hoje, principalmente no Exército e na Aeronáutica, um militar que não tenha passado por escola de formação não tem as mesmas oportunidades de ascensão dos outros militares. O coronel Dielson José Monteiro de Albuquerque, afirma que o comando do Exército já estuda meios de garantir aos militares esse direito. “Estamos desenvolvendo uma forma de aperfeiçoar e atualizar a legislação permitindo aos militares crescer em pelo menos mais uma graduação até o fim da carreira”, prometeu.
Já tramita na Comissão de Legislação Participativa, sugestão de projeto de lei, da Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF/BM/RS), que garante a promoção de cabos estabilizados, taifeiros-mor e sargentos do quadro especial do exército até a graduação de subtenente. A proposta é relatada pelo presidente da Comissão, deputado Paulo Pimenta.
Heber Carvalho
