O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticou nesta quinta-feira (16) a decisão do Ministério Público Federal de abrir procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar suposto tráfico de influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por agir em defesa da ampliação da presença de empresas brasileiras no mercado externo. “O conteúdo da ação é equivocado, todo ex-presidente da República é um capital político que os países têm para ampliar suas relações comerciais”, ressalta Pimenta.
O MPF anunciou quer vai investigar o ex-presidente e a construtora Odebrecht, uma das maiores construtoras do mundo e que há décadas atua em obras no exterior, com apoio de diferentes governos brasileiros. Para Pimenta, os procuradores agem movidos por “preconceito e ressentimento’’, ainda mais porque não citam outros ex-presidentes que também apoiaram a Odebrecht e outras construtoras, prática comum de governos de países como Estados Unidos e China.
Pimenta lembrou também que não há isenção no caso, já que a iniciativa baseia-se em trabalho de um procurador que, nas eleições do ano passado, fez campanha nas redes sociais para candidatos de oposição à presidenta Dilma Rousseff.
O deputado inseriu a ação num contexto em que vários setores – empresas, mídia e setor financeiro, junto com segmentos do Judiciário e do aparato de Estado – unem-se a atores externos para enfraquecer grandes empresas nacionais e também o PT. No caso do procedimento contra Lula, Pimenta o avalia como mais uma tentativa de deslegitimar o governo petista e o processo de aprofundamento da democracia no País, com ampliação da justiça social. “Estão em curso tentativas de desestabilização da democracia”, alertou.
Golpistas – Paulo Pimenta, que é líder do Governo na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, questionou também procedimentos que vêm sendo tomados no âmbito da Operação Lava-Jato. Segundo ele, o modo como se apuram as denúncias a partir de delações premiadas contrariam o padrão internacional, já que os delatores atuam sob enorme pressão psicológica. Lembrou também que há denúncias de escutas ilegais ao longo do processo.
Pimenta lembrou que o setor de serviços representa, hoje, cerca de 80% do PIB dos países mais desenvolvidos, aproximadamente 25% do comércio mundial, movimentando US$ 6 trilhões por ano. Para ele, o Brasil não pode ficar à parte desse mercado e o BNDES tem papel central no processo, para apoiar as empresas nacionais, que têm tecnologia e mão de obra altamente especializada para participar desse mercado cada vez mais promissor. “Só o mercado mundial de serviços de engenharia movimenta cerca de US$ 400 bilhões anuais e as exportações correspondem a 30% desse mercado. O País pode aumentar sua participação, hoje ainda pequena, oscilando entre US$ 1 bilhão e US$ 2,5 bilhões, desde o início da década de 1990”, cita Pimenta.
Lula – Segundo a assessoria do ex-presidente, a avaliação é que a procuradora responsável pelo caso, Mirela de Carvalho Aguiar, não teve tempo hábil para analisar a documentação que foi entregue por Lula para explicar sua relação com a construtora Odebrecht em viagens internacionais. “Acabamos de entregar todas as informações solicitadas pela procurada Mirela de Carvalho Aguiar. Consideramos que ela teve pouco tempo para analisar esse material, que ficou bastante extenso e detalhado”, afirmou a assessoria de Lula.
O ex-presidente diz entender que faz parte das atribuições do MP investigar denúncias, mas reforçou que suas atividades não foram ilegais.
A Odebrecht é alvo de outras investigações em curso. A conversão de uma notícia de fato em uma ação equivalente a um inquérito ocorreu na semana passada. Contudo, como não há participação da Polícia Federal e do Judiciário, o procedimento não é chamado formalmente de inquérito pela Procuradoria.
PT na Câmara
Foto: Rogério Tomaz Jr.
