O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou um projeto de lei na Câmara neste ano para a criação de um imposto semelhante ao IPVA para proprietários de embarcações e aeronaves. A proposta deverá isentar veículos usados para fins comerciais e taxar bens de luxo, como iates, jet skis, jatinhos e helicópteros, que atualmente não são tributados.
O tema chegou a ser debatido em 2007, mas não avançou. Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu o IPVA não deveria incidir sobre esses bens, por se tratar de um imposto que sucedeu a Taxa Rodoviária Única, que historicamente exclui embarcações e aeronaves.
Para Pimenta, a ausência do imposto para esses bens provocou uma “grave distorção”. “O cidadão que tem um carro popular paga, anualmente, o IPVA por aquela propriedade, mas aquele que tem um helicóptero, um iate ou um avião particular, não paga nenhum imposto”, justifica. “Isso é uma relação desigual e injusta, do ponto de vista tributário”, condena o parlamentar.
De acordo com o petista, o objetivo do projeto é corrigir essa “injustiça” ao estender também para o proprietário de bens de maior valor a mesma forma de tributação existente para carros populares, por exemplo. “Você acaba fazendo com que a pessoa que pode pagar mais imposto não seja mais isenta, como é hoje, de maneira errônea”, explica.
Pimenta defende ainda que o imposto seja visto como uma “fonte alternativa” de arrecadação, que não irá penalizar os cidadãos mais tributados. “À medida que ampliamos a base tributária, evitamos punir quem já paga imposto, acabe pagando mais”, sustenta.
Para o deputado, o projeto ganhará facilmente o apoio da população. “Muitas pessoas se surpreendem, inclusive, com a inexistência de imposto para esses bens”, afirma Pimenta, ao destacar que o imposto incidirá sobre um percentual pequeno da população.
“É importante ressaltar que os barcos de serviço, aviões comerciais, não entram na lista. Apenas bens de uso particular”, completa.
A estimativa de quanto deverá ser arrecadado com o novo imposto ainda é objeto de estudo por entidades da área fiscal e órgãos fiscalizadores. “Esperamos que o texto tenha uma tramitação rápida, justamente porque acreditamos que a maioria da população apoia esse objetivo”, finaliza o autor da proposta.
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