O 2º vice-presidente da CPI do Carf, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (29) que existe um claro desvirtuamento nas investigações de manipulações em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele denunciou que o objetivo da manobra é criar uma suposta irregularidade na tramitação de uma medida provisória com o objetivo de arrastar o ex-presidente Lula para o escândalo, encobrindo assim crimes praticados por grandes empresas contra o Fisco. A declaração aconteceu durante audiência pública que ouviu o delegado da Policia Federal, Marlon Cajado dos Santos, um dos responsáveis pela Operação Zelotes, que descobriu o esquema.
Durante o depoimento, o delegado não conseguiu explicar porque o ex-presidente Lula foi convidado para falar sobre ilações que dizem respeito a supostas irregularidades ocorridas durante a tramitação da Medida Provisória 471/09. Segundo Paulo Pimenta, a medida, que prorrogou os incentivos fiscais para a instalação de montadoras e fabricantes de veículos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, foi apenas a reedição de uma outra MP editada na época do governo Fernando Henrique Cardoso em 1995.
“Porque razão nós deveríamos acreditar em uma tese de que existe algo suspeito na tramitação de uma MP e não existe nada de suspeito na edição original. Quem iria comprar uma MP que não teve uma emenda sequer, e que foi aprovada por unanimidade e teve o apoio até da oposição. Por qual razão o presidente Lula deveria ser ouvido – que apenas reeditou uma Medida Provisória- para saber se ele tinha alguma informação, e quem editou pela primeira vez não? Isso acaba estabelecendo uma seletividade ideológica que revela dois pesos e duas medidas para julgar casos semelhantes, e é contra isso que nós nos insurgimos”, ressaltou.
Ainda, de acordo com Paulo Pimenta, o desvirtuamento das investigações para um tema sem nenhuma prova apenas atrapalha as investigações sobre o esquema de corrupção no Carf. Ele lembrou que a investigação da Operação Zelotes, que no ano passado se dedicava apenas a desbaratar o esquema de venda de sentenças em 74 julgamentos no Carf, de repente se transformou em uma investigação de tramitação de MP no Congresso.
“Em junho do ano passado, o Ministério Público e a própria PF anunciava que já havia seis ou sete empresas prontas para serem denunciadas, e dali um pouco não se ouviu falar mais na investigação dessas empresas e na máfia do Carf. E passou-se apenas a se falar na investigação de supostas irregularidades em MP”, observou.
Segundo informações do Ministério Público Federal, a estimativa é de que as irregularidades nos julgamentos de recursos de grandes empresas no Carf geraram perdas de R$ 19,6 bilhões em tributos que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.
Também participaram da reunião os deputados petistas Arlindo Chinaglia (SP), Helder Salomão (ES), Pedro Uczai (SC) e Adelmo Leão (MG).
Héber Carvalho
Foto: Luiz Macedo
