Parlamentares da Bancada do PT na Câmara repudiaram em plenário, nesta terça-feira (26), a ausência do ministro Paulo Guedes (Economia) hoje na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) para explicar a proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019). “É um absurdo! Isso mostra como eles [governo Bolsonaro] estão tratando o Parlamento brasileiro. É um total desrespeito com a população”, protestou o deputado Jorge Solla (PT-BA).
O deputado destacou que o convite para que o ministro viesse a CCJC foi aceito e foi marcada a audiência pública para o horário que Paulo Guedes indicou. “E ele não compareceu. Não veio porque está com medo de enfrentar o debate. Querem esconder as maldades desta proposta que acaba com o direito à aposentadoria. Querem esconder como fizeram na campanha, que não falaram que queriam destruir a Previdência”, criticou. Jorge Solla, no entanto, afirmou: “Querem se esconder, mas não vai adiantar. Vamos derrotar essa reforma”, completou.
Desconstitucionalizar para destruir
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também registrou a sua indignação com o desrespeito à democracia e a esta Casa, em virtude do não comparecimento do ministro Paulo Guedes à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na verdade, na avaliação de Lopes, ele não veio porque não tem o que explicar. “Esperteza, quando é demais, engole o esperto. O que ele quer? Ele quer carta-branca para continuar, permanentemente, destruindo a Previdência no País. Ele quer desconstitucionalizar todos os direitos do povo brasileiro e deixar constitucionalizadas as obrigações”, criticou.
O deputado do PT mineiro alertou que a proposta de Guedes, além de desconstitucionalizar, aumenta a idade mínima para aposentadoria, o tempo de contribuição e o percentual de contribuição, considerando o salário que ele recebe. “É uma vergonha esta Reforma da Previdência! Não tem conserto. Eu sou formado em economia e defendo que a Previdência deve fazer ajuste a cada 10 anos — ajuste. Mas o que essa turma do Bolsonaro e esse ultraliberal Paulo Guedes querem é destruir a Seguridade Social no Brasil”, denunciou.
Além de reforçar a sua posição contrária à Reforma da Previdência, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) criticou a ausência do ministro Paulo Guedes na CCJC. “Na verdade, essa proposta é uma injustiça social, tanto é que ninguém assume aqui no plenário e no governo quem é o pai da criança. O líder do PSL não assume, o governo se esquiva, inclusive o presidente, e o ministro que se acha o ‘bambambam’ não vem aqui na Câmara para poder participar do debate e fazer a defesa da Reforma da Previdência”, lamentou. Monteiro ainda reafirmou que vai continuar na resistência contra a reforma.
Paulo Guedes amarelou
Para o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) o superministro do governo Bolsonaro “amarelou e não veio fazer o bom debate, o bom combate”. “Nós queríamos verdadeiramente indagar uma série de questões que estão nebulosas na proposta”, argumentou, ao explicar que gostaria de saber quanto será o custo da transição para aquelas pessoas que se aposentaram até então? De que forma vai se pagar?
Outra questão importante que Joseildo Ramos disse que queria discutir com o ministro é sobre como se derruba uma Previdência contributiva para colocar no lugar o sistema de capitalização, “que vai fazer a alegria dos rentistas, dos bancos”. O deputado questionou sobre a garantia do acolhimento vitalício nos Fundos de Pensões, “principalmente aqui no Brasil onde nós sabemos o histórico desses fundos”. “E como uma pessoa que ganha entre um e três salários mínimos, sendo responsável único pela poupança que vai fazer a redenção do período em que ele termina a condição laboral, por quanto tempo ele vai subsistir? E quando acabar essa poupança, quais os mecanismos de fiscalização de uma agência reguladora que ficará refém dos bancos?”, indagou.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) também manifestou sua indignação com a postura do ministro Paulo Guedes. “Ele, o ministro dos banqueiros correu, fugiu, ficou com mede de vir aqui na Câmara dos Deputados cumprir a sua obrigação: que é explicar porque que uma proposta que foi propagada com a justificativa de acabar com privilégios de R$ 1 trilhão, que se pretende economizar, quase R$ 850 bilhões vai sair do bolso dos trabalhadores e das trabalhadoras e até mesmo dos idosos pobres, do Benefício de Prestação Continuada, que querem cortar”.
A fuga do debate, na avaliação do deputado Zeca Dirceu, é uma vergonha. “E cada vez mais a postura do ministro Paulo Guedes desmente a farsa que é essa Reforma da Previdência”.
Mobilização contra a reforma
O deputado José Ricardo (PT-AM) criticou a proposta de Reforma da Previdência e afirmou que os trabalhadores e trabalhadoras não aceitam essa reforma. Ele enfatizou que isso foi dito em alto e bom som a última sexta-feira (22) quando milhares de brasileiros participaram de manifestações nas ruas de todo o País contra a Reforma da Previdência. “A população foi às ruas para questionar esse projeto de morte, esse projeto que retira direitos e que, portanto, é um atentado à vida dos mais pobres, dos idosos, das pessoas deficientes”, completou.
José Ricardo citou ainda que organizou audiência pública nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa do Amazonas, com a presença maciça de instituições sindicais, de movimentos sociais, de pessoas que fizeram questão de ir lá se manifestar e para entender alguns pontos da proposta. “Eles têm muitas dúvidas, porque os meios de comunicação não apresentam os detalhes dessa proposta, os malefícios, o que vai acontecer com a aposentadoria e com a vida futura das pessoas”, acrescentou.
Vânia Rodrigues
