O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, virá à Comissão Mista de Orçamento na próxima terça-feira (16), às 14h, para falar sobre a Proposta Orçamentária de 2011. Os principais temas em debate deverão ser o valor do salário mínimo e o repasse para a Lei Kandir.
A proposta do governo é de um salário mínimo de R$ 538,15, valor que repõe a inflação do período (12%). As centrais sindicais reivindicam um mínimo de R$ 580 e a oposição apresentou emendas para elevar o valor para R$ 600.
Para a Lei Kandir – mecanismo que compensa os estados exportadores pela perda de receita resultante do fim do recolhimento do ICMS que incidia sobre as exportações. – não foi reservado na Proposta Orçamentária para 2011 nenhum valor. Os secretários estaduais de Fazenda reivindicam um repasse da ordem de R$ 7,2 bilhões, mas o relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), e o líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), já anunciaram nesta semana que o valor máximo que o Orçamento da União comporta para a Lei Kandir é de R$ 3,9 bilhões.
Agenda – A audiência pública com o ministro Paulo Bernardo está marcada para às 14h, no plenário 2. Em seguida está previsto a apreciação do parecer preliminar do relator. Ao todo o texto da lei orçamentária recebeu 192 emendas apresentadas por deputados e senadores. A maioria das emendas propõe elevação do percentual de reajuste do salário mínimo, reajustes no valor das aposentadorias acima de um salário mínimo; e a especificação de valor para os repasses da Lei Kandir.
Várias emendas também são para elevar o limite das emendas individuais dos parlamentares para R$ 15 milhões. O teto hoje é de R$12,5 milhões.
Se o relatório for aprovado ainda na terça-feira, os parlamentares já poderão apresentar emendas ao texto a partir de quarta-feira (17). Essas emendas deverão ser publicadas até o dia 29 de novembro para que os relatores setoriais elaborem seus pareceres.
No dia 8 de dezembro, inicia-se a votação dos relatórios setoriais. E a votação do relatório final pelo Congresso Nacional deve ocorrer até o dia 22 de dezembro. “Todo o nosso esforço será para aprovar o Orçamento de 2011 seguindo esse cronograma”, afirmou Gilmar Machado.
Vânia Rodrigues
