O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Paulão (PT-AL), divulgou nota na terça-feira (20) criticando a intervenção federal militar no Rio de Janeiro. “A medida é condizente com o caráter antidemocrático, retrógrado e que vem flertando com o fascismo em escala crescente, configurando um verdadeiro estado de exceção, que estamos denunciando desde que Temer assumiu a Presidência da República em 2016”, afirmou.
Paulão também informou que requereu à presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Fabiana Severo, que constitua uma comissão de monitoramento, com visitas in loco, para acompanhar e denunciar violações de Direitos Humanos provocadas pela intervenção. Disse ainda que a assessoria técnica da CDHM também acompanha os desdobramentos dos fatos e está designada para atuar quando necessário para repercutir denúncias em torno deste tema.
Leia a seguir a íntegra:
Paulão: “Intervenção flerta com o fascismo em escala crescente”
Os brasileiros assistiram atônitos, na última semana, ao anúncio de uma intervenção federal militar no Rio de Janeiro, utilizando as Forças Armadas pela primeira vez sob a égide da Constituição de 1988 para comandar a gestão da segurança pública no terceiro estado mais populoso do país.
A medida é condizente com o caráter antidemocrático, retrógrado e que vem flertando com o fascismo em escala crescente, configurando um verdadeiro estado de exceção, que estamos denunciando desde que o Michel Temer assumiu a Presidência da República em maio de 2016.
Além de promover barbáries, as medidas são custosas e ineficazes. As Forças Armadas já realizam operações no Rio de Janeiro, com resultados discutíveis. Apenas nos últimos anos, R$ 600 milhões foram pagos e jamais os resultados foram divulgados. Aparentemente, nada mudou.
Ao contrário, o script seguido pelas Forças Armadas tem sido o mesmo empregado pelas polícias Civil e Militar: uso indiscriminado de violência, mortes de jovens negros e pobres que vivem nas favelas da cidade, marginalização e estado de tensão permanente contra os moradores de bairros periféricos.
Nesse contexto de ataques às liberdades individuais e aos Direitos Humanos fundamentais, duas declarações provocaram estarrecimento. Ontem, o comandante do Exército, general Eduardo Vilas Boas, declarou que a intervenção precisa ter segurança judicial para que não surja uma nova “Comissão da Verdade”, em alusão ao grupo que investigou as barbáries praticadas pelos agentes da ditadura militar.
Por seu turno, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a despeito do nome da pasta que ocupa, defendeu em entrevista ao jornal Correio Braziliense o ataque a pessoas suspeitas ou que tenham passagens pela polícia. A crueldade de Torquato não teve limites: chegou a afirmar que “você vê uma criança bonitinha, de 12 anos de idade, entrando em uma escola pública, não sabe o que ela vai fazer depois da escola”.
Manifesto meu total repúdio a ambas declarações, que denotam uma operação cujo centro estratégico, como bem definiu o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), é criar uma “licença para matar”, classificando qualquer cidadão como um inimigo em potencial. Sobre ações de inteligência para combater o epicentro do crime organizado, nenhuma palavra ou iniciativa detalhada.
Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e integrante do CNDH, informo que requeri à presidenta do Conselho, Fabiana Severo, que constitua uma comissão de monitoramento, com visitas in loco, para acompanhar e denunciar violações de Direitos Humanos provocadas pela intervenção. A assessoria técnica da CDHM também acompanha os desdobramentos dos fatos e está designada para atuar quando necessário para repercutir denúncias em torno deste tema.
Deputado federal Paulão (PT-AL)
