O deputado Paulão (PT/AL) pediu ontem, no plenário da Câmara, prioridade para propostas que fortalecem os agentes penitenciários brasileiros, entre elas, projeto de lei (PL 6565/13) do Poder Executivo que amplia o porte de arma à categoria. Pelo texto que tramita em regime de urgência, os agentes terão direito a porte de arma de fogo mesmo fora de serviço. Paulão já conversou com o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), no sentido de agilizar essa e outras matérias relacionadas aos agentes penitenciários.
Outra proposta defendida pelo deputado alagoano está sendo articulada junto ao Ministério da Justiça e objetiva unificar a nomenclatura da categoria, que atualmente varia conforme cada estado. “Essa mudança vai conferir o caráter civil da profissão. Em todo o País, os agentes penitenciários passarão a ser oficiais de execução penal, em consonância com a Lei de Execuções Penais. Isso facilita a normatização da carreira e estabelece uma ponte entre a sociedade e um segmento que é incompreendido porque convive com os apenados”, destacou.
Paulão informou que recebeu em seu gabinete, em Brasília, na quinta-feira (20), uma comitiva de agentes penitenciários que solicitaram o apoio dele ao PL 6565, bem como a outras matérias de interesse da categoria. Estiveram presentes na reunião Jarbas Souza, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas; Fernando Anunciação, presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários; e Anderson Pereira, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia.
Privatização – Em seu discurso, Paulão criticou uma experiência de privatização no sistema prisional de Alagoas feita recentemente pelo governo do PSDB, sem concorrência, sem licitação e a um custo acima da média. Ele sugeriu que o Ministério Público Federal, o Ministério Público estadual, o Ministério da Justiça e a Controladoria Geral da União (CGU) analisem essa questão.
O parlamentar também manifestou sua preocupação com a possibilidade de privatização de delegacias alagoanas, anunciada pelo titular da pasta da Segurança. “Imagine um empresário financiando a construção de uma delegacia, como vai ser essa relação com o governo. Isso é temeroso, porque uma das atividades importantes do Estado é a segurança e ela não pode ser privatizada”, concluiu.
Assessoria Parlamentar
