Em discurso na Câmara, o deputado Paulão (PT-AL) defendeu a validade do Decreto 8.243/14, que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Em vigor desde maio, o decreto visa articular mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e atuação conjunta entre administração pública federal e sociedade civil.
O texto foi alvo de polêmicas na Câmara, onde partidos de oposição ao governo Dilma Rousseff estão obstruindo votações e lutando para aprovar um projeto que anularia o decreto, sob alegação de que a iniciativa do governo federal deveria ter passado pelo crivo do Legislativo e que suas medidas afetariam a atribuição do Congresso Nacional.
Segundo Paulão, DEM, PSDB e demais partidos da oposição fazem o debate de forma superficial, tentando confundir a população, pois a proposta atende aos anseios sociais e está em consonância com a Constituição Federal. “Repetir uma mentira várias vezes, para que ela pareça verdade, é uma fórmula nazista e fascista adotada por esses partidos. O decreto é fundamental para a democracia direta em nosso país, pois possibilita ao cidadão participar de fato das discussões que envolvem a gestão governamental”, disse o petista.
O parlamentar sustenta que a essência do decreto está em seu artigo sexto, que define como instâncias e mecanismos de participação social: conselho de políticas públicas, comissão de políticas públicas, conferência nacional, ouvidoria pública federal, mesa de diálogo, fórum interconselhos, audiência pública, consulta pública e ambiente virtual de participação social. Ao mesmo tempo, o artigo afirma que não haverá prejuízo à criação ou reconhecimento de outras formas de diálogo entre administração federal e sociedade civil.
Paulão lembrou, ainda, que existe um movimento da sociedade em favor do Decreto 8.243/14, fazendo circular no país um abaixo-assinado em prol de sua manutenção. O movimento conta com acadêmicos, juristas e organizações sociais. Entre os nomes que defendem a PNPS estão o escritor e filósofo da Teologia da Libertação Frei Betto, e representantes do Direito no Brasil, como os professores Fábio Konder Comparato e Dalmo de Abreu Dallari.
Assessoria Parlamentar
