O deputado Paulão (PT-AL) fez um apelo no plenário da Câmara, na última quinta-feira (23), para que a presidência da Casa coloque em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC 206/12). O texto retoma a exigência do diploma de nível superior em Jornalismo. Segundo o parlamentar, interesses de proprietários dos grandes meios de comunicação social têm retardado a votação da matéria.
“Infelizmente, o poder patronal da comunicação concentrada em poucas famílias no País impede que essa atividade laboral tão importante garanta seu marco legal”, afirmou Paulão, lembrando que a proposta é uma luta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e consta na Ordem do Dia há mais de um mês, sem o devido encaminhamento.
O deputado Paulão defende que a PEC entre na pauta de votação da próxima semana, já que nos últimos dias o plenário ocupou o tempo com projetos polêmicos, a exemplo do trabalho terceirizado.
Conforme o petista, o fim da exigência do diploma de jornalista foi uma decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal, provocando um retrocesso histórico não somente para essa categoria, mas para a sociedade brasileira. “A desregulamentação da carreira de jornalista pode implicar a destruição de outras profissões regulamentadas. Isso beneficia apenas os empresários”, concluiu Paulão.
Assessoria Parlamentar
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