O deputado Paulão (PT-AL) criticou em pronunciamento no plenário a tentativa de aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 18/11) que reduz para 14 anos a idade mínima para o trabalho infantil. “Essa proposta tenta legalizar o trabalho infantil, indo na contramão dos pré-requisitos para proteção da infância, tanto em nível nacional quanto internacional”, afirmou o petista. Hoje, a idade mínima permitida para o trabalho é 16 anos. Entre 14 e 16, os menores podem ser contratados como aprendizes. Na avaliação de Paulão, a Câmara deve rejeitar esta proposta.
“Trata-se de uma violação à determinação constitucional de proteção integral, absoluta e prioritária da infância. A Câmara deve ter a sensibilidade no sentido de não aprovar esta PEC”, disse.
Representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) já se manifestaram contrários à proposta. A diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, afirmou que “será um retrocesso” para o País se o Congresso aprovar a PEC.
A PEC 18/11, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) tramita em conjunto com outras duas PECs que tratam do mesmo tema prevendo a redução da idade mínima para o trabalho. A proposta aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Se aprovada, a PEC será analisada por comissão especial e, depois, segue para votação em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.
Gizele Benitz
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