Pequenos produtores e cooperativas de todo o país ganharam mais prazo para renegociar dívidas referentes à Cédula de Produto Rural (CPR), modalidade de formação de estoque no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que foram contratadas até 31 de dezembro de 2012. Segundo o deputado Paulão (PT-AL), a medida só foi possível devido a uma emenda articulada por ele e outros parlamentares petistas no texto da Medida Provisória 673, que foi convertida na Lei n°13.154, em vigor desde o último dia 30.
A nova lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff beneficia direta e indiretamente mais de 20 mil pequenos agricultores alagoanos e 13 associações e cooperativas, a exemplo da Pindorama e da Cooperativa Agropecuária de Campo Grande (Cooperagro). Originalmente a MP 673 dispensa o licenciamento e o emplacamento dos tratores usados na atividade rural.
A emenda petista autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a renegociar e prorrogar dívidas da CPR até dezembro de 2019. A renegociação de dívidas vencidas e vincendas deverá ser requerida pelo mutuário e formalizada pela Conab até 31 de dezembro de 2015. A lei anterior previa a renegociação fechada até março deste mesmo ano.
“Foi uma vitória importante porque viabiliza mais crédito para novos estoques e ajuda os produtores a enfrentar dificuldades, sobretudo na região Agreste, que sofre com a queda do preço da farinha de mandioca, e na Zona Canavieira, que passa por uma crise sem precedentes”, avaliou Paulão.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
