Acordo entre partidos aliados e de oposição permitiu que o Congresso Nacional aprovasse, na noite desta quarta-feira, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2010. O líder em exercício da bancada do PT na Câmara, deputado José Genoino (SP), afirmou que “o acordo fechado foi bom para o Congresso e para o governo, feito com total transparência e exposto à sociedade sem nenhum subterfúgio”.
O acordo manteve a proposta do Executivo para que a meta de superávit primário (economia feita pelo governo para o pagamento de juros de sua dívida) para o setor público em 2010, de 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto), possa ser reduzida em R$ 22,5 bilhões para o atendimento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso equivale a uma redução de 0,67 ponto percentual no superávit primário, se todos os recursos do PAC forem gastos.
Também pelo acordo, vale o texto que está em vigor na LDO atual (Lei 11.768/08), que estabelece que os custos das obras executadas com recursos públicos serão iguais ou menores à media das tabelas de insumos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e, para obras e serviços rodoviários, do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro).
Segundo o coordenador da bancada do PT na Comissão de Orçamento, deputado Jilmar Tatto (SP) , o acordo firmado contemplou uma reivindicação do governo. Ele explicou que ficou definido que o ganhador da licitação será aquele que oferecer o menor preço global, e que o TCU não poderá exigir que a empresa vencedora pratique o preço menor oferecido pela empresa concorrente em um produto específico.
“Ganha a empresa que ofereceu um preço menor global e ela não deve praticar o preço menor de um item específico, como areia, por exemplo, oferecido pela empresa que perdeu a licitação por ofertar um preço global mais alto. O TCU não pode exigir isso, porque no nosso entendimento, isso paralisa as obras. O acordo foi bom para todos”, disse.
Segundo ele, nessa questão não prevaleceu nem a posição do TCU nem a posição que o governo queria. “No processo de negociação nós conseguimos fazer com que o Congresso também colocasse algo que permitisse maior fiscalização e, ao mesmo tempo, fizesse com que as obras pudessem ser executadas sem aquelas amarras pequenas que muitas vezes acabam acarretando a paralisação de obras”, completou.
Orçamento – Outro ponto do acordo retirou o dispositivo que permitiria ao governo destinar 1/12 do Orçamento da União para realizar investimentos, em caso de não aprovação no prazo certo da proposta orçamentária.
Hoje, a lei orçamentária estabelece uma circunstância que pode ou não acontecer: a de o Congresso não ter votado o Orçamento da União para o próximo ano até o dia 31 de dezembro. Nesse caso, a LDO determina que o Executivo possa executar 1/12 do Orçamento para despesas de pessoal e custeio. A intenção do governo era incluir nesse dispositivo também a execução de investimentos, mas o acordo retirou essa possibilidade.
“Recuamos em relação à proposta original e acolhemos a sugestão do DEM e do PSDB e do PPS na questão do TCU. Ao mesmo tempo, na questão do 1/12, estamos suprimindo o que foi solicitado. Nos demais itens fizemos entendimento”, afirmou o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG) .
Na avaliação do deputado Jilmar Tatto, o processo de negociação foi importante e o resultado beneficiou governo, partidos de oposição e o Congresso.
“O Congresso Nacional sai fortalecido nesse processo de negociação bastante duro entre governo e oposição, mas muito rico e demorado. Conseguimos chegar a um denominador comum de tal maneira que possibilite o Executivo trabalhar, executar o Orçamento de forma adequada, com critérios, com responsabilidade, e sem que o país saia prejudicado ou paralisando obras, o que muitas vezes acontece por causa de pequenos detalhes”, disse.
Gabriela Mascarenhas e Gizele Benitz
