Lideranças do PT, PCdoB, PDT, PSol e Minoria no Congresso Nacional realizam nesta quarta-feira (5) um grande ato público, na Câmara, contra a proposta de emenda à Constituição 241/16, conhecida como a “PEC da maldade”. A PEC limita por 20 anos os gastos públicos da União, inclusive em áreas essenciais como saúde e educação, além de desestruturar o Estado brasileiro e acabar com a proteção social. “Precisamos derrotar essa proposta que destrói as conquistas sociais e trabalhistas do povo brasileiro”, afirmou o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA).
O líder do PT fez questão de lembrar que essa proposta “desastrosa”, que congela os investimentos do País pelos próximos 20 anos, uma vez que os gastos serão corrigidos apenas pela inflação, foi encaminhada ao Congresso ainda quando o presidente golpista Michel Temer era interino. “Essa PEC é a típica iniciativa do golpe, que em nome de uma meta fiscal estabelece um limite de gastos não apenas para as despesas, mas também para investimentos, o que irá prejudicar brutalmente setores fundamentais como saúde, educação e assistência social”, criticou Florence.
Para Afonso Florence, é preciso alertar a população para a gravidade desta proposta. “Vamos obstruir e fazer tudo que for possível para impedir a sua aprovação, mas é preciso que a população também se mobilize e se manifeste contra a PEC 241”, defendeu.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), coordenador da Bancada do PT na comissão especial que analisa a “PEC da maldade”, tem lutado incansavelmente contra a proposta. Ele destacou a necessidade de se esclarecer a população sobre o desmonte que essa proposta faz. “É preciso estar atento e não se deixar enganar pelos argumentos do governo e de sua base aliada de que essa PEC não reduzirá os gastos públicos em saúde e educação. Ninguém se deixe enganar: é trapaça. É golpe – e eles querem consumá-lo depressa, com votações a partir da próxima semana”, afirmou.
Patrus Ananias reforçou que a aprovação da PEC 241 resultará na destruição das políticas de educação, saúde e assistência social que, nos governos Lula e Dilma, beneficiaram especialmente os pobres. Para justificar seus argumentos, o deputado citou dados do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde que estimam que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 654 bilhões em 20 anos, se a PEC vigorar, com consequências gravíssimas para a população: menos 500 milhões de procedimentos de atenção básica, menos 83,5 milhões de procedimentos de ambulatórios e menos 19,6 milhões de procedimentos em hospitais.
O coordenador do PT na comissão especial citou ainda que o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde mais a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social preveem que se a “PEC da Maldade” for aprovada, as perdas acumuladas para os três setores nos próximos nove anos serão de R$ 345 bilhões.
Na assistência social, Patrus Ananias citou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que revelam que a assistência aos pobres perderá nada menos do que R$ 868 bilhões em 20 anos, se a PEC for aprovada.
Manifestação – O Ato “Diga Não à PEC 241” será realizado no auditório Nereu Ramos na quarta-feira, das 10 às 13h. Além de senadores e deputados, a manifestação contará com a participação de integrantes da Frente Brasil Popular, de movimentos sociais, de centrais sindicais, de movimentos estudantis e da comunidade médica e acadêmica.
Vânia Rodrigues
