O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta segunda-feira (7), em Montevidéu, Uruguai, uma declaração de solidariedade à Argentina no processo de reestruturação de sua dívida externa, que enfrenta a oposição de alguns agentes especulativos, os chamados “fundos abutres”.
O documento critica as decisões de tribunais dos Estados Unidos – em novembro de 2012, por um juiz de Nova Iorque, e em junho passado, pela Suprema Corte – em favor dos fundos especulativos e afirma que as mesmas põem em risco “não só a resolução cooperativa da crise da dívida soberana dos estados”, mas também “condiciona severamente a estabilidade e o desenvolvimento social e econômico” da Argentina.
A declaração lembra ainda que “os fundos especulativos promoveram a crise sistêmica da economia mundial em 2008, a partir da crise do ‘subprime’ nos Estados Unidos e agora querem pôr a Argentina de joelhos, com a anuência da Corte Suprema dos Estados Unidos, para retirar a última gota de sangue da sua economia e do esforço nacional para a produção de bens e serviços necessários para a vida dos argentinos”.
Os deputados Newton Lima (PT-SP), presidente da Representação Brasileira do Parlasul, Dr. Rosinha (PT-PR) e a deputada Iara Bernardi (PT-SP) elogiaram a nota e engrossaram o coro das críticas à posição dos tribunais norte-americanos. “Essa declaração é importante, inclusive porque foi aprovada por unanimidade, e representa a condenação dos parlamentos de cinco países a decisões tomadas em tribunais dos Estados Unidos que ferem os direitos da Argentina e são um atentado contra a soberania deste País”, afirmou Dr. Rosinha.
Os “fundos abutres” são credores que detém cerca de 7% da dívida argentina, após comprarem os títulos a valores irrisórios durante o colapso econômico de 2001, e se negaram a aceitar a proposta do governo argentino de pagar com desconto o valor devido. Do montante total da dívida, 92,4% foi incluído em negociações feitas em 2005 e 2010 e o País conseguiu descontos de até 70%. No pleito à Corte Suprema dos EUA para anular a decisão do juiz Thomas Griesa, de Nova Iorque, a Argentina recebeu o apoio dos governos de Brasil, França e México, além de personalidades como o vencedor do Nobel de Economia Joseph Stiglitz.
Confira no link abaixo a íntegra (em espanhol) da declaração do Parlasul.
Rogério Tomaz Jr.
