O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (1º) após o recesso parlamentar. Na Câmara, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), já adiantou que a ideia é tentar um acordo para votar os projetos de Código de Processo Civil, de Aeronáutica e Comercial.
No entanto, os trabalhos reiniciam com a pauta do plenário trancada por medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação.
O presidente da Câmara disse que também pretende colocar em votação neste segundo semestre a regulamentação da Emenda 29, que trata dos recursos para a saúde. Marco Maia ressaltou que vai assumir pessoalmente o compromisso de conversar com governadores e secretários de Saúde dos estados para viabilizar a regulamentação prevista na Emenda Constitucional 29.
Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), a expectativa é a de que seja definida uma pauta positiva para votação. “Entre os temas que destacamos estão a reforma política e a regulamentação da emenda 29, além de outras matérias importantes para serem apreciadas”, disse.
Governo – Os temas de interesse do governo para serem apreciados no segundo semestre legislativo poderão ser definidos na próxima semana. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deverá ser reunir com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para estabelecer as prioridades.
Vaccarezza prevê a votação de propostas importantes. Entre elas, o projeto sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec), e o que prevê um reajuste em 50% nos limites do Supersimples.
Equipe Informes com Agências
