O relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2012) deverá ser votado na Comissão Mista de Orçamento na próxima semana. O parecer foi apresentado na segunda-feira (27), pelo deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), mas como traz uma série de inovações, o coordenador da bancada do PT na comissão, deputado André Vargas (PT-PR), disse que é preciso fazer uma análise criteriosa do texto antes do início das discussões. “Como houve muitas modificações no texto proposto pelo Executivo, precisamos, inclusive, conversar com o governo antes de fechar uma posição sobre a LDO”, afirmou André Vargas.
No seu parecer, Márcio Moreira excluiu do contingenciamento orçamentário as emendas individuais dos deputados e senadores. Além de ficarem livres do bloqueio, o texto disse também que as emendas terão prioridade na execução, de modo semelhante ao que acontece com os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O relator fixou ainda limite para a inscrição de restos a pagar, tornando obrigatório o pagamento de pelo menos 10% do estoque dos convênios feitos pela União com estados e municípios, e não manteve na LDO a proposta do governo de deixar livres para serem contingenciadas todas as despesas não obrigatórias.
Superávit – O relator também reduziu a margem do Executivo para mexer no superávit primário de 2012. O texto determina que a meta fiscal do setor público consolidado (R$ 139,8 bilhões) só poderá ser reduzida até o montante de R$ 40,6 bilhões, valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para 2012, e dos seus restos a pagar. A proposta original do governo permitia que a redução da meta fosse equivalente à soma de três contas: o PAC, os restos a pagar e o eventual excesso de superávit primário apurado neste ano.
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que o governo e a base aliada irão discutir as mudanças propostas pelo relator. “Estamos discutindo estes ajustes e o nosso esforço será para cumprir o cronograma, votando a LDO no Congresso até o dia 17 de julho para que os parlamentares possam entrar de recesso”, afirmou Gilmar.
Agenda – A Comissão de Orçamento marcou reunião para esta quarta-feira (29), às 14h30, mas o inicio da discussão da LDO dependerá de acordo partidário, já que as normas da comissão exigem pelo menos três dias úteis entre a apresentação do parecer e a sua votação. “O mais seguro é discutir e votar o parecer na comissão somente na terça-feira e quarta-feira da próxima semana, quanto todos os parlamentares já tiverem analisado o parecer. E ainda termos tempo suficiente para apreciar a LDO no plenário do Congresso”, afirmou o deputado André Vargas.
Vânia Rodrigues
