Com mais 330 mil assinaturas contrárias ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016) – recolhidas na plataforma virtual de petições Avaaz, dezenas de parlamentares fizeram um ato na Salão Verde da Câmara dos Deputados para marcar posição contra o texto da PEC da Desigualdade. A proposta do governo está em análise no plenário da Casa.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que todos parlamentares são favoráveis ao equilíbrio das contas públicas, mas que a aprovação de impostos sobre grandes fortunas e sobre transmissão de grandes heranças seriam capazes de ampliar a arrecadação do governo e alcançar o equilíbrio. “O que não é razoável é congelarmos os investimentos nos próximos 20 anos em todas as políticas públicas que interessam ao povo brasileiro”, disse.
Segundo Fontana, se a PEC estivesse em vigor no ano de 2015, ao invés de contar com R$ 112 bilhões, o Orçamento do ano teria sido em torno de R$ 70 bilhões, com a destinação de R$ 32 bilhões a menos para a área da saúde. “O que está nessa emenda é que os mais ricos não pagarão nada da conta da busca do equilíbrio fiscal e essa conta ficará para aqueles que mais precisam das políticas públicas”, lamentou.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro do bloco da Minoria, disse que a PEC 241 representa a maior derrota da história do País e, caso aprovada, revogará a Constituição Federal de 1988. “O texto dessa PEC ofende o trecho da Constituição que trata de direitos sociais e direitos fundamentais. É no dizer de Ulisses Guimarães, na promulgação da Constituição, que se proclamava que ‘só é cidadão aquele que lê e escreve, tem saúde, lazer quando descansa’. O Estado de bem-estar social proclamado em 1988 fica revogado com o texto dessa PEC”, lamentou o senador.
Atualmente, 15% da receita total da União é investido na saúde pública, explicou Randolfe. Caso a PEC 241 seja aprovada, em 2028, esse percentual será reduzido para 11%. Além disso, será impossível com a PEC alcançar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2023, como a erradicação do analfabetismo.
Caso seja aprovada na Câmara, o senador Randolfe explicou que não haverá outra emenda possível que não seja a derrota da PEC. E, no caso de aprovação do texto, a oposição tentará fazer com que a proposta seja submetida a referendo popular.
“Não é possível que uma matéria que muda a vida dos brasileiros pelos próximos 20 anos não seja referendada pela população. Se mesmo assim a PEC for aprovada, procuraremos o STF em ação direta de inconstitucionalidade. Essa PEC ofende direitos consagrados na Constituição”, enfatizou.
Iago Montalvão, diretor de relações institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), destacou que a juventude tem se mostrado preocupada com seu futuro, já que a PEC trata diretamente dos interesses da juventude brasileira, da educação, da saúde e dos empregos que deixarão de ser gerados. “Isso que temos demonstrado com a ocupação de mais de mil escolas, 80 universidades e, a cada dia que passa, mais universidades se mobilizam e demonstram insatisfação com a situação”, disse.
Iago também afirmou que as centenas de milhares de assinaturas da sociedade civil mostram que a juventude está insatisfeita com a PEC. “Continuaremos a ocupar, a mobilizar porque essa PEC é contra os nossos direitos e nosso futuro”, finalizou.
Ao final da mobilização, as assinaturas foram entregues, no plenário da Câmara dos Deputados, ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
PT no Senado
