A criação de uma secretaria estadual para cuidar de assuntos penitenciários é a principal recomendação de um grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos que visitou na última semana o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. Lá, houve um motim de presos nos dias 8 e 9 deste mês que resultou em 18 mortes.
O relator da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), afirmou que não é mais possível assuntos penitenciários serem tratados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.
“A pasta não dá conta de toda a tarefa. Um descaso total no gerenciamento, há superlotação, péssima alimentação, falta água há mais de 30 dias, os presos que trabalham não estão recebendo, os que estão no regime semiaberto não estão trabalhando. Enfim, é preciso uma secretaria específica para rever a triste situação no estado”, disse o deputado.
Domingos Dutra enfatizou que a rebelião no Complexo Pedrinhas foi uma das maiores já ocorridas no País. “Foram 18 mortos mortos, sendo três decapitados. Tudo aconteceu por causa do desabastecimento de água”. Dutra acrescentou que outro motivo da rebelião foi a disputa entre os presos da capital e os do interior do estado. “Tudo isso poderia ser evitado se o complexo fosse mais bem administrado, com os presos da capital em um presídio e os do interior em outro”. Segundo ele, no complexo há espaço suficiente para se efetuar a separação.
Na próxima semana, Domingos Dutra apresenta o seu parecer com a proposta de criação da Secretaria de Assuntos Penitenciários, separação dos presos, abastecimento imediato de água, melhoria das condições do complexo, melhor alimentação, pagamento dos presos que trabalham e estão há sete meses sem receber a ajuda de custo.
O relatório, adiantou Domingos Dutra, vai propor também mudança no gerenciamento da cantina do complexo. Ele explicou que atualmente existem duas cantinas (mercearia) dentro do complexo. Elas são de dois presos que estão cumprindo pena no local. “O problema é que administração do complexo limitou a entrada de alimentos, forçando os demais presos a comprarem nestas cantina que vendem, por exemplo, um quilo de feijão a R$ 10. Ou iberam os alimentos que podem entrar no presídio ou passam a administração das cantinas para uma cooperativa de presos”, defendeu.
A comissão vai propor também a criação de mais uma Vara de Execução Penal em São Luiz e nos municípios de Imperatriz, Pedreiras e Timom. Será solicitada ainda a transferência de quatro presos que estão jurados de morte para outro complexo penitenciário.
Domingos Dutra informou que o seu parecer será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara e aos órgãos governamentais do Maranhão e do governo federal responsáveis pelo sistema penitenciário. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) também receberão o relatório da comissão.
Além de Domingos Dutra, participam da comitiva que visitou o complexo penitenciário os deputados Dr. Talmir (PV-SP); Fernando Gabeira (PV-RJ); e Geraldo Thadeu (PPS-MG).
Vânia Rodrigues
