A necessidade de uma ampla reforma na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Simples Nacional) foi defendida pela unanimidade de parlamentares, entidades empresariais e representantes do governo que participaram do relançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa nesta quarta-feira (23), na Câmara.
Durante o evento, que contou com a presença do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) e do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, ficou estabelecido como prioridade absoluta da frente, a aprovação, ainda no primeiro semestre deste ano, do PL 591/10, que dispõe sobre o aumento dos limites de
faturamento para adesão ao Simples Nacional, entre outras mudanças.
Eleito por aclamação como presidente da Frente, o deputado Pepe Vargas (PT-RS), anunciou o desarquivamento do PL e disse que o colegiado iniciará imediatamente, juntamente com todas as entidades empresariais envolvidas com o debate, o processo de negociação das alterações no Simples com estados, municípios e governo Federal. “A nossa prioridade absoluta é aprovar, ainda no primeiro semestre deste ano, este PL, que dispõe sobre um dos mais importantes setores da economia brasileira”, disse Pepe.
A principal estratégia para atingir a meta da frente, segundo o deputado Pedro Eugênio (PT- PE), será a construção de um amplo consenso em torno das mudanças que serão implementadas no Simples. “A luta pelo fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras é histórica.
Passados quatro anos da aprovação desta lei, chegou a hora de agregar ainda mais forças políticas, para construirmos um consenso em torno dessas mudanças, que são imprescindíveis para este setor”, explicou. A reforma na lei, de acordo com o petista, irá consolidar as vitórias obtidas no governo Lula e assegurar muitos outros avanços com a presidenta Dilma.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está otimista com a aprovação célere do projeto e destacou a experiência do deputado Pepe Vargas com o tema. “Sem dúvida alguma, vamos conseguir dar uma resposta rápida à sociedade sobre este tema. Reconhecemos a importância das micro e pequenas empresas na sustentação do modelo de desenvolvimento do país, que combina desenvolvimento econômico com desenvolvimento social e distribuição de renda. A aprovação deste projeto, ainda no primeiro semestre, é possível e necessária”, destacou.
Compromisso – O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, assumiu compromisso com os parlamentares de incluir o projeto na pauta de votações da Casa, tão logo forem concluídos os debates. “O que estiver ao alcance desta presidência para contribuir com o trabalho desta comissão, será feito. Estamos preparados para colocar este projeto na pauta de votações do Plenário, assim que nos for dado Ok”, disse. Marco Maia destacou a importância das pequenas empresas na geração de empregos e na qualificação de mão de obra qualificada no país.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, também se comprometeu com as demandas do de setor e atribuiu às micro e pequenas empresas o bom desempenho das arrecadações da previdência, registrados nos últimos anos. “Se estamos melhorando nossa arrecadação, é exatamente em função deste setor”, disse. Em janeiro deste ano, a previdência registrou uma diminuição de 23,5% do deficit previdenciário, em relação ao mês de dezembro de 2010. O resultado, é o melhor para os meses de janeiro desde 2003.
Agenda – Presente na reunião de relançamento da frente, o senador e ex-ministro da Previdência, José Pimentel (PT-CE), também destacou a urgência de uma ampla reforma no Simples Nacional e anunciou que colegiado se reunirá na próxima terça-feira (1º), com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir as alterações no teto de faturamento das empresas inseridas no Simples.
Edmilson Freitas
Ouça aqui na rádio PT a entrevista com o Deputado Pepe Vargas
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