Um grupo de parlamentares do PT, PC do B, PSol, PDT e PSB entraram, nesta quinta-feira (24), com representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a instalação da CPI Funai-Incra. Em entrevista coletiva à imprensa o deputado Nilto Tatto (PT-SP), titular do colegiado, afirmou que o mandado de segurança foi impetrado para impedir abusos da bancada ruralista que instalou a comissão sem que houvesse objeto que justificasse sua criação, ferindo, dessa forma, o Regimento Interno da Câmara.
“Essa CPI não tem um fato determinado que justifique sua criação. Ela vem no sentido de criminalizar os movimentos sociais do campo, os movimentos indígenas, quilombola e de assentamentos de Reforma Agrária. Ela aumenta os conflitos na luta por terra no campo e, por essa razão -, e por passar por cima do Regimento da Câmara -, estamos entrando com esse mandato de segurança para anulá-la”, anunciou Nilto Tatto.
Para o deputado, a reedição do colegiado pelos ruralistas só ocorre porque a CPI anterior, que tratou do mesmo tema, se encerrou sem produção e votação de um relatório final. Tatto disse ainda que durante o funcionamento da CPI foram gastos mais de R$ 180 mil em passagens, diárias e alimentação, e ela terminou sem nenhuma proposição que a justificasse.
“A CPI anterior só serviu de palanque político para lideranças da bancada do agronegócio fazer política nas suas regiões, nos seus municípios. Então, ela também não teve um fato nacional que justificasse a investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou o petista.
Ainda, de acordo com o deputado, como a CPI não produziu o resultado esperado, os ruralistas coletaram assinaturas e montaram outra CPI, passando por cima do Regimento. Ele denunciou que toda a direção da comissão é composta por integrantes da bancada ruralista, desrespeitando o princípio da proporcionalidade e, no dia da eleição desses membros, não havia quórum.
Ainda, conforme frisou Tatto, outro objetivo que está por trás da CPI da Funai-Incra, além de criminalização das lutas dos movimentos sociais do campo, diz respeito à retirada de direitos. “Não está colocado lá, na ementa, mas está claro que eles querem, com isso, anunciar, fazer propaganda das propostas políticas de retrocesso de direitos indígenas, quilombolas e assentamento de Reforma Agrária, que eles patrocinam dentro desta Casa”, acusou o deputado.
“Eles querem, por exemplo, retirar do Poder Executivo o processo de demarcação de terras indígenas e quilombolas e passar para o Congresso Nacional essa prerrogativa; eles querem restringir a legislação de direitos para esses povos”, criticou.
O deputado relatou que por ocasião da primeira CPI, muitos abusos foram verificados. Segundo ele, a forma como as diligências foram feitas pela bancada ruralista nas regiões, aumentou a violência contra a comunidade indígena. “O exemplo concreto é o que ocorreu no Mato Grosso do Sul. Três dias após a diligência da CPI passar por lá, aconteceu o assassinato de uma liderança indígena no município de Caarapó”, lamentou.
Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
