Em ato público realizado nesta quinta-feira (1º), parlamentares e juízes protestaram contra a liminar que suspendeu a Emenda Constitucional 73, promulgada este ano, que cria quatro tribunais regionais federais, em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. A liminar foi concedida há duas semanas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que já se manifestou contra os novos tribunais.
De acordo com o presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), que neste processo de mobilização em defesa dos novos tribunais esteve reunido com governadores do Paraná, Bahia e Minas Gerais, o ministro Joaquim Barbosa suspendeu a criação de tribunais “de forma absolutista”. E que agora, na volta do recesso do Congresso Nacional, a prioridade é rever essa medida.
“A partir desse ato, com a mobilização dos governadores, vamos rever essa liminar e debater o assunto com os nove ministros que analisam a questão” disse Vargas, enfatizando que o ministro Joaquim Barbosa milita contra a criação desses tribunais. Em defesa dos tribunais, André Vargas enfatizou que a “Justiça mais rápida interessa a todos, do cidadão que deseja serviços públicos melhores ao empresário que está preocupado com seus negócios”.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), um dos coordenadores da Frente Parlamentar pela Criação dos Tribunais Regionais Federais, contestou a crítica de Joaquim Barbosa de que os novos tribunais implicariam custo adicional de R$ 8 bilhões por ano. Amauri citou um estudo solicitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), segundo o qual o custo real seria de pouco mais de R$ 500 milhões.
Amauri Teixeira argumentou que é preciso descentralizar a Justiça Federal. “Por que o desempenho dos tribunais do trabalho é melhor do que o dos TRFs? Porque estão descentralizados e têm melhores condições de trabalho e de julgamento”, enfatizou.
A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge também defendeu a descentralização. Ela argumentou que, dessa forma, a Justiça Federal fica mais próxima da casa onde reside a pessoa que tem o seu direito violado. “A criação dos novos tribunais concretiza dois princípios constitucionais: o do acesso à Justiça e o da celeridade das decisões judiciais”, argumentou.
Novos tribunais – A emenda constitucional suspensa pela liminar de Joaquim Barbosa cria os TRFs da 6ª, da 7ª, da 8ª e da 9ª regiões. Atualmente, existem cinco TRFs. Se a criação dos novos tribunais for confirmada, a estrutura ficará assim:
TRF da 1ª Região (sede em Brasília): jurisdição sobre Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins.
TRF da 2ª Região (sede na cidade do Rio de Janeiro): jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo.
TRF da 3ª Região (sede na cidade de São Paulo): jurisdição sobre São Paulo.
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre): jurisdição sobre Rio Grande do Sul.
TRF da 5ª Região (sede no Recife): Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
TRF da 6ª Região (sede em Curitiba): jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
TRF da 7ª Região (sede em Belo Horizonte): jurisdição sobre Minas Gerais.
TRF da 8ª Região (sede em Salvador): jurisdição sobre Bahia e Sergipe.
TRF da 9ª Região (sede em Manaus): jurisdição sobre Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
PT na Câmara com informações do site do Senado e da Assessoria Parlamentar
