O ato público em defesa da reforma política com plebiscito, realizado nesta quarta-feira (4) no auditório Nereu Ramos na Câmara, transformou-se em uma manifestação de desagravo à admissibilidade da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 352/13) que, entre outros pontos, institucionaliza o financiamento empresarial de campanhas políticas no País e propõe o voto distrital e o voto facultativo. A aprovação da admissibilidade da PEC ocorreu na noite de terça-feira (3) no plenário da Câmara.
Durante o ato, parlamentares do PT e representantes de movimentos sociais criticaram a admissibilidade da PEC 352/13. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a proposta não corrige a principal imperfeição da democracia brasileira. “Temos que enfrentar a questão do financiamento de campanha. A democracia brasileira é cada vez mais baseada no dinheiro, e cada vez menos na ideologia, nos projetos, nas propostas e na história de vida dos candidatos”, afirmou.
Segundo Fontana, os gastos crescentes das campanhas “tornam cada vez mais difícil a eleição de representantes de movimentos populares e sindicais para os parlamentos”. Ele disse que os defensores da verdadeira reforma política “devem se unir em torno da proposta mais viável”.
Hoje, segundo o deputado, existem quatro propostas que aperfeiçoam a democracia. “A melhor, em minha opinião, é a proposta que defende a convocação de uma constituinte exclusiva para a reforma política. Mas, como frutos de uma árvore, aquela que amadurecer primeiro deveria ser apoiada por todos”, defendeu Fontana.
As outras propostas citadas são o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1508/14), que propõe o plebiscito constituinte, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e do ex-deputado Renato Simões (PT-SP); o projeto de lei (PL 6316/13) apresentado ao parlamento por várias entidades como a OAB, CNBB, MST e UNE, que acaba com o financiamento empresarial das campanhas políticas; e a votação no STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), impetrada pelo Conselho Federal da OAB pedindo o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
Nesse sentido, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) estimulou os movimentos sociais a pressionaram o Congresso pela aprovação da reforma política. “Temos que reunir um grupo de deputados a favor da proposta mais viável e, a partir daí, conquistarmos mais apoios no parlamento. Não podemos nos iludir, hoje somos minoria. Mas se a sociedade organizada vier para o embate, temos como avançar aqui dentro”, incentivou.
Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), diferentemente do passado, agora a luta é pela hegemonia de concepção de reforma política. “Até pouco tempo apenas a esquerda e a sociedade civil queriam a reforma política. Agora a direita, apoiada pelo poder econômico, quer a reforma política para institucionalizar as velhas práticas do financiamento privado”, destacou.
STF- Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que parte da Câmara aproveita a demora do STF em julgar a ADI da OAB, que defende a proibição do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais. “Na prática, a Câmara corre para aprovar a PEC 352/13 para se antecipar à decisão do STF contra o financiamento privado. Se a sociedade não se mobilizar, o Congresso vai aprovar uma reforma política contrária aos interesses do povo brasileiro”, alertou.
Ao defender a realização da reforma política com plebiscito popular, o presidente da CUT, Wagner Freitas, disse que a iniciativa resgata o parlamento para o povo brasileiro. “A sociedade precisa ter o controle do parlamento, porque hoje ele é dominado pelos interesses do poder econômico”, acusou.
Também participaram do ato representantes da Central de Movimentos Populares, Via Campesina, Contag, Confederação Nacional das Associações de Moradores e Fenaj.
Héber Carvalho
