A proposta de emenda constitucional PEC 241, que vai congelar investimentos no país por 20 anos e engessar o orçamento da União, começa a ser votada nesta segunda-feira (10). Os deputados e senadores do PT se manifestaram nas redes sociais em uma grande campanha para a impedir a aprovação da chamada “PEC da Maldade”, que prejudicará, sobremaneira, os setores da saúde e educação.
Para passar, 308 dos 513 deputados precisam aprovar a medida. O texto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados em segundo turno e pelo Senado Federal. A emenda é uma das principais propostas de Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda do governo ilegítimo, para conter gastos públicos. Se aprovada, os investimentos em saúde e educação despencariam e, por 20 anos, o espaço para melhorias sociais seria totalmente travado.
O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Afonso Florence (PT-BA), criticou a PEC 241, uma “peça da maldade”, segundo ele, por ser a “proposta que é o maior ataque aos direitos sociais da história do Brasil”.
Para o deputado Paulo Teixeira ( PT-SP), a PEC 241 pode ser chamada de “PEC do Congelamento”, ou até mesmo de “PEC da Maldade”. É a evidência de que Michel Temer governa para os mais ricos, e não faz questão nenhuma de manter os avanços conquistados pelo povo mais pobre nos últimos 13 anos.
Em seu perfil no Facebook, ele argumentou: “os próximos 5 governos eleitos terão de governar sob a medida de um governo que não chegou ao poder pelo voto popular, mas sim pelo golpe. Seria como se tivéssemos que pedir para o Aedes-aegypti não picar mais as pessoas, pois não haverá recursos para tratamento das doenças transmitidas por ele”.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirma que a PEC “visa enriquecer ainda mais o sistema financeiro, funcionando como mais um meio de pagar a conta do golpe”. No Facebook, Pimenta divulgou um vídeo explicando por que, se aprovada, esta medida vai provocar atrasos e aumentar as desigualdades sociais no país.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também se manifestou contra a PEC. “Isso é um crime. Vai prejudicar novos investimentos e o custeio do que já existe, da creche à universidade, da unidade básica ao hospital. Nenhum país do mundo inseriu uma política de austeridade tão desumana perversa e duradoura em sua Constituição. Essa PEC é nitidamente inconstitucional porque viola a independência dos poderes e a soberania do voto popular”, afirmou a senadora.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também se colocou nas redes sociais. “Caso a #PEC241 seja aprovada na Câmara, a Casa mostrará que não respeita os direitos dos cidadãos. Perde legitimidade e representatividade”, disse ele.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) publicou vídeo em sua página pessoal em que explica porque é contrária à medida. Ela também escreveu artigo explicando seus argumentos. Gleisi lembra que a PEC retirará o poder dos próximos presidentes eleitos, já que imobilizará o orçamento por 20 anos. “Qualquer presidente da República que for eleito não vai ter liberdade para fazer política social e política de investimentos nesse país”, afirmou.
A senadora também disse que mesmo que a arrecadação cresça, essa diferença não poderá ser utilizada para melhorar os programas sociais, e só poderá ser usada para diminuir a dívida. “Ninguém quer uma dívida grande. Mas qual a melhor relação entre a dívida e o PIB? O Brasil foi um dos países que teve menor crescimento de sua dívida desde 2008”. Para ela, a PEC 241 significa deixar que o capital financeiro domine o país.
Nos governos Lula e Dilma, a educação teve um aumento de 285% no orçamento, o que possibilitou toda a melhoria educacional vivida nos últimos anos. Com a aprovação da PEC, o orçamento seria reduzido. A senadora aponta que se hoje são investidos R$ 61 bilhões, em 2018, com a aprovação da medida, esse número cairia para apenas R$ 54 bilhões. “Você acha que dá para melhorar a educação diminuindo recursos?”, disse.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a medida representa o desmonte de todas as políticas públicas.
O deputado Vicentinho (PT-SP) também se manifestou: “Já no plenário, pronto para votar contra a PEC 241, que penalizará os pobres (a continuidade do golpe) em detrimento dos ‘sofridos’ ricos”.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), há espaço para ocupar as redes sociais e pressionar os deputados para impedir a aprovação da PEC.
Da Redação da Agência PT de Notícias
