A Bancada do PT na Câmara dos Deputados assinou um manifesto contra as demissões coletivas na Embraer que, desde o mês de junho, já deixaram pelo menos 2.500 trabalhadores desempregados, em plena época de pandemia da Covid-19. O documento, de iniciativa dos deputados Rogério Correia (PT-MG) – coordenador do Núcleo de Trabalho da Bancada do PT, e do deputado Vicentinho (PT-SP) – denuncia que, além da insensibilidade social da empresa, várias destas demissões ocorreram de forma arbitrária. Os parlamentares petistas defendem o imediato cancelamento de todas as demissões realizadas durante o período de pandemia, e o estabelecimento de negociações da empresa com o sindicato da categoria visando a preservação dos empregos no futuro.
Os parlamentares lembram ainda no manifesto que a Embraer recebeu nos últimos anos grandes aportes de recursos públicos via empréstimos do BNDES. De 2004 a 2019 foram R$ 52 bilhões, e em 26 de junho deste ano mais R$ 1,5 bilhão, “valor esse superior ao que o estado do Rio de Janeiro recebeu nos últimos meses do governo federal destinados ao combate à pandemia”.
“Portanto, diante da injeção de quantias bilionárias para a manutenção da saúde financeira da empresa, é injustificável que em contrapartida seja efetivada a demissão de 2.500 trabalhadores brasileiros, fato que impactará diretamente a renda destas famílias e também a economia local”, diz o manifesto.
O manifesto foi encaminhado à CUT, aos sindicatos da categoria, à Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, Tereza Aparecida Asta Gemignani – que analisa o dissídio coletivo dos trabalhadores da empresa, e também para a direção da Embraer.
Rogério Correia destacou que a demissão de milhares de trabalhadores da Embraer é mais um “ataque desse governo à soberania nacional e aos direitos do povo brasileiro”. Segundo o deputado, a empresa é estratégica para o desenvolvimento da indústria e da tecnologia nacional. “A demissão desses trabalhadores em plena pandemia não pode ser tolerado e deve ser imediatamente cancelada”, afirmou Correia.
Durante pronunciamento virtual na Sessão da Câmara desta terça-feira (29), o deputado Vicentinho (PT-SP) – pioneiro em denunciar as demissões na Embraer – manifestou solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da Embraer, principalmente aos que já foram demitidos. Segundo ele, entre eles estão o presidente do Sindicato Aeroespacial, conhecido como Toquinho, e membros da direção do sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Araraquara.
“Quero aqui dizer que o que Embraer está fazendo não tem justificativa, porque é uma empresa que tem produção garantida e encomenda por anos, independente da crise no Brasil, ou da questão da venda fracassada para a Boeing, além de ser uma empresa que mais recebeu dinheiro do governo federal”, destacou.
O parlamentar lembrou que entre 2004 e 2012 a Embraer recebeu 54 bilhões em empréstimos do BNDES, e em junho desse ano mais R$ 1,5 bilhões.
Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
Leia abaixo a íntegra do manifesto:
Manifesto contra as demissões coletivas na Embraer
A Embraer S.A., empresa transnacional brasileira fabricante de aviões, está implementando um intenso processo de demissões coletivas desde o mês de junho do corrente ano. São pelo menos 1.600 desligamentos realizados a partir do programa de demissão voluntária (PDV) que, somados as 900 demissões ocorridas no último dia 3 de setembro, resultam na triste marca de 2.500 demissões durante pandemia da Covid-19. Todas as demissões foram realizadas sem qualquer negociação com os sindicatos representantes das categorias afetadas.
Ao longo dos últimos meses foram registrados 300 casos de trabalhadores infectados com coronavírus na fábrica da Embraer, além de 2 falecimentos em decorrência da doença.
Desconsiderando o estado de calamidade pública e as políticas de manutenção de postos de trabalho, a empresa demitiu trabalhadores de forma arbitrária, desrespeitando direitos fundamentais e atingindo funcionários em período de pré-aposentadoria, integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) eleitos pelos trabalhadores em pós-mandato, com doença ocupacional e em afastamento médico.
Vale considerar que a empresa tem recebido grandes aportes de dinheiro público nos últimos anos via BNDES. De 2004 a 2019 a Embraer recebeu a quantia de R$ 52 bilhões do BNDES e no dia 26 de junho deste ano recebeu um novo empréstimo de R$ 1.5 bilhão, valor esse superior ao que o estado do Rio de Janeiro recebeu nos últimos meses do governo federal destinados ao combate a pandemia.
Portanto, diante da injeção de quantias bilionárias para a manutenção da saúde financeira da empresa, é injustificável que em contrapartida seja efetivada a demissão de 2.500 trabalhadores brasileiros, fato que impactará diretamente a renda destas famílias e também a economia local.
A Embraer tem no estado de São Paulo um total de 14 mil empregos diretos, somente no Vale do Paraíba são 11 mil. Apenas 1 emprego perdido na Embraer tem reflexo em outros 11 empregos no estado de São Paulo. As demissões representam, portanto, um forte impacto no mercado de trabalho bem como na economia de todo o estado.
Mas não é só. A indústria aeronáutica monopolizada pela Embraer é o principal setor de produção de tecnologia em nosso país, responsável por grande parte da exportação de manufatura nacional, que tem como consequência a geração de empregos altamente qualificados, também ameaçados. Portanto, diante da posição estratégica a nível de produção tecnológica, tais demissões impactam também a economia em âmbito nacional.
Em 2019 a Embraer passou por uma grande reorganização com o objetivo de vender a sua unidade de jatos comerciais, a mais antiga e lucrativa da companhia, para a empresa americana Boeing. Durante o processo de negociação com a Boeing, que acabou frustrado, a administração da Embraer gerou custos aviltantes aos cofres da companhia, construindo inclusive uma sede que custou 30 milhões de dólares.
Apesar da posição estratégica da empresa, de sua importância para o desenvolvimento da indústria nacional, e dos aportes bilionários de verbas públicas, os trabalhadores agora sofrem as consequências de uma crise gerada pela própria administração da Companhia diante da frustração dos negócios com a Boeing. Causa ainda mais indignação a descoberta da folha de pagamento da empresa onde foram encontrados “super salários” de mais de R$ 50 mil de 173 executivos.
O sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos, de Araraquara e região, questionam perante a Justiça do Trabalho as demissões e o Plano de Demissão Voluntária (PDV). Nesse momento o dissídio coletivo está sob análise da Excelentíssima Senhora Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, Tereza Aparecida Asta Gemignani. Também o SindAeroespacial apoia o pleito e se insurge contra as demissões realizadas pela empresa sem qualquer negociação.
O sindicato pleiteia o cancelamento das 2.500 demissões realizadas durante a pandemia, nestas incluídas as 1.600 oriundas de adesão ao PDV, em razão das fortes evidências de que tal adesão seja fruto de assédio moral, fato que está sendo apurado em inquérito aberto pelo Ministério Público do Trabalho. No pleito apresentado pelos representantes dos sindicatos, constam: estabilidade no emprego por 24 meses, equalização dos salários dos executivos com fixação de teto salarial de R$ 50mil a fim de que, com tal equalização e economia na folha de pagamento possa permitir a manutenção do emprego de 2.553 trabalhadores.
Os parlamentares que subscrevem esse documento defendem o imediato cancelamento de todas as demissões realizadas durante a pandemia e o estabelecimento de processo de negociação com os sindicatos representantes dos trabalhadores, em consonância com proposta apresentada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente Tereza Aparecida Asta Gemignani, na audiência de conciliação realizada no último dia 22 de setembro, afim de que os empregos sejam preservados a partir da adoção de “lay-off” mediante o estabelecimento de acordo coletivo de trabalho.
Brasília, 29 de setembro de 2020.
