O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) reforçaram nesta quarta-feira (16) o apelo para que o governo sem voto de Michel Temer retire do Congresso Nacional a medida provisória (MP 746/16) que trata da reforma do Ensino Médio. “Esse não é o melhor caminho, uma medida provisória é um instrumento extremamente autoritário, não ajuda a construir consenso, a buscar convergências para um assunto tão amplo e que mexe com a vida de milhares de estudantes”, afirmou Reginaldo Lopes, que presidiu uma comissão especial que discutiu o tema por quatro anos na Câmara.
“Esperamos sensibilidade e sensatez por parte do governo. Está claro que este instrumento não é adequado, basta ver a mobilização de estudantes secundaristas em todo o País contra a MP e contra a PEC 241/PEC 55, que congela investimentos públicos por 20 anos”, afirmou Fátima Bezerra.
Reginaldo Lopes e Fátima Bezerra defendem que a reforma do Ensino Médio seja discutida em projeto de lei a ser enviado pelo governo e apensado ao projeto da comissão especial da Câmara, que já está pronto para apreciação pelo plenário da Casa. “Essa é a forma mais correta para a discussão democrática do tema. A forma mais fácil de reconstruir as convergências que foram destruídas pela medida provisória”, afirmou o deputado do PT de Minas.
Resistência – A reforma do Ensino Médio foi debatida nesta quarta-feira (16), na comissão mista que analisa a MP 746. Um dos expositores, o diretor geral do Campus de Jacarezinho do Instituto Federal (IF) do Paraná, Rodolfo Fiorucci, alertou que toda reforma que não é discutida democraticamente, principalmente com os executores da mudança, encontra resistência na implementação. “Reformas precisam ser construídas coletivamente, com a participação de todos”, defendeu.
Deixando claro que não é contra a reforma do Ensino Médio, Rodolfo Fiorucci alertou, entretanto, que não é uma mudança de currículo que garantirá o sucesso da reforma. “Já aconteceram várias mudanças de currículo ao longo dos anos, se não mudar a estrutura, se não valorizar a carreira dos educadores, se não motivar os alunos, não haverá educação de qualidade. Primeiro, se muda a estrutura, depois inova no conteúdo”, afirmou.
Desafios – O deputado Reginaldo Lopes, durante a audiência, enfatizou que o grande desafio da reforma é sair da teoria para a prática. “O desafio é fazer a diversificação do Ensino Médio no Brasil, para deixa-lo flexível e multidisciplinar, sem precarizar a qualidade da educação”, explicou. Isso porque a medida provisória fala em tempo integral, em 1400 horas/ano, mas com uma política de financiamento limitada. Ele citou como exemplo seu estado. Em Minas Gerais existem 3.300 escolas de Ensino Médio, mas a política de financiamento prevista na MP vai contemplar apenas 30 escolas. “É um absurdo, 99% das escolas não terão nada de fomento e 1% terão tudo. Então, se for para fazer uma reforma, tem que ser para todos, e não para poucos”, defendeu.
Reginaldo Lopes disse que já apresentou sugestão para que o relator da MP 746 determine que a carga horária do Ensino Médio seja de 1000 horas/ano e que, progressivamente, chegue até 1400 horas anuais, igual à carga horária dos institutos federais. “Com essa carga horária é possível ter qualidade porque garante formação de conhecimentos gerais de 1800 horas distribuídas em três anos (600 horas/ano) e ainda sobrarão 1200 horas em três anos (400h/anuais) para formação técnica profissionalizante ou para a diversificação, na qual os jovens escolherão a área para aprofundar os conhecimentos gerais na área escolhida para a formação em curso superior”, argumentou.
A medida provisória estabelece quatro áreas de conhecimento: ciências humanas, ciências da natureza, linguagem e matemática. O deputado Reginaldo Lopes propôs uma quinta área, a da cultura, esporte e artes. “É uma área que dialoga e motiva muito os jovens”, justificou.
Prorrogação – O prazo de vigência da MP 746 foi prorrogado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Agora deputados e senadores terão mais 60 dias para analisar a medida. O ato que prorroga a vigência da MP foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Vânia Rodrigues
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