Com a determinação do presidente ilegítimo e golpista Michel Temer para atuação das Forças Armadas no próximo domingo (4) na Avenida Paulista e a proibição de protestos na capital paulista imposta pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) e o senador Humberto Costa (PT-PE) estão entrando com uma representação no Ministério Público Federal para garantir o direito de manifestação da população brasileira, já que inúmeros atos contra o governo Michel Temer estão previstos para ocorrer nesse final de semana na cidade de São Paulo.
Os parlamentares pedem que o MPF tome providências para que sejam permitidas as manifestações contra o “governo ilegítimo” e que sejam tomadas medidas para coibir qualquer ação de violência do Estado sobre os manifestantes. No documento, os parlamentares advertem que “a proibição de manifestações políticas, bem como a utilização excessiva de violência para coibi-las, é postura própria de regimes autoritários, que não têm legitimidade eleitoral e que dilaceram a soberania popular. A liberdade de expressão é direito fundamental inerente a democracia”.
O deputado Pimenta disse que além do Ministério Público Federal, estão encaminhando a representação também para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e que irão acionar a Ordem dos Advogados do Brasil e as organizações de Direitos Humanos da OEA e ONU. “É preciso acabar com esse autoritarismo e a repressão violenta do governo Temer. Já não basta o golpe que remete a 1964, agora é preciso também perseguir, censurar e atacar quem luta pela democracia em nosso País?”, questionou, acrescentando que esse caráter autoritário e repressivo do governo Temer decorre da falta de legitimidade e apoio popular.
Pimenta lembra que outras medidas já haviam sido tomadas pelo governo Temer no sentido de tentar “calar” a sociedade brasileira, que não se conforma com a quebra da normalidade democrática. Em maio, o governo Temer editou a Medida Provisória 726/16, tratando como área de Segurança Nacional qualquer local onde o presidente e seus familiares estiverem ou “possam vir a estar”.
O texto da MP diz que cabe a GSI da Presidência da República – com poder de polícia – adotar as necessárias medidas para sua proteção. Na prática, isso impede qualquer manifestação contra o ilegítimo Michel Temer em local público.
PT na Câmara com agências
Foto: MidiaNijia
