O deputado Marco Maia (PT-RS), vice-presidente da Câmara, recebeu nesta semana, em Brasília, uma comitiva de parlamentares e lideranças políticas e empresariais de municípios da fronteira do Rio Grande do Sul.
Na pauta do encontro o Projeto de Lei 6316/09, de autoria de Marco Maia, que autoriza a criação de lojas francas, os chamados free shops, na fronteira terrestre do Brasil com outros países.
Participaram da reunião a coordenadora da bancada gaúcha, deputado Manuela D´Ávila (PCdoB), os deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB), que apresentou emenda ao projeto e Renato Molling, relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico. O objetivo da reunião foi unificar as propostas de Marco Maia, à emenda apresentada por Ibsen Pinheiro e às propostas apresentadas pela Comissão de Aduanas e Fronteira da Assembleia Legislativa do RS no relatório a ser apreciado na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Marco Maia enfatizou que o objetivo do projeto é aumentar o desenvolvimento nas fronteiras terrestres do Brasil. A Lei 11.371/2006 que trata dos free shops no país só contemplou os aeroportos brasileiros, deixando de indicar os pontos de fronteira servidos pelas rodovias federais. “Essa situação se apresenta discriminatória, pois exclui dos cidadãos brasileiros que ingressam ou partem do território nacional, a possibilidade de utilização da cota para aquisição de mercadorias estrangeiras, isentas de impostos definidos pelo Ministério da Fazenda”, Marco Maia.
Além dos deputados federais, também participaram do encontro o deputado estadual Frederico Antunes (que presidiu a Comissão de Aduanas e Fronteira da Assembleia Legislativa); o prefeito do Chuí, Hamilton Silvério Lima, o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do estado, Lauri Kotz; o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Paulo Vieira; o presidente da Associação Comercial de Jaguarão, Ariovaldo Gutierres; e a presidente da Câmara de Dirigentes Logistas, Maria Emma Lippolis.
