Um grupo composto por 22 congressistas que representam os parlamentos de 13 países da América Latina e Caribe encontra-se reunido nesta segunda-feira (19), na Câmara dos Deputados. Os parlamentares integrantes da Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e Caribe (FPH, na sigla em espanhol), durante todo o dia de hoje participam de reunião prévia ao Seminário Internacional e Multissetorial “Programas de Alimentação Escolar Sustentáveis para a América Latina e Caribe” que será realizado nos dias 20 e 21 de agosto, no Palácio do Itamaraty.
A FPH é uma articulação internacional de parlamentares comprometidos com a luta contra a fome e a necessidade de fazer com que a segurança alimentar e nutricional seja um tema estratégico da atividade legislativa, promovendo a discussão e a aprovação de leis favoráveis à realização plena do direito humano à alimentação adequada na América Latina e no Caribe. Foi criada em 2009, com o apoio da FAO – agência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, inspirada no trabalho da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, que funciona no Congresso Nacional brasileiro desde abril de 2007. A FPH participa do esforço para alcançar a total erradicação da fome na região até o na de 2025.
Desde sua criação, em 2009, houve três Fóruns da FPH: o primeiro em São Paulo, Brasil (2010), o segundo em Bogotá, na Colômbia (2011), e o terceiro na Cidade da Guatemala, Guatemala (2012). Eles reuniram parlamentares e atores de diferentes países, objetivando trazer o direito à alimentação ao topo da agenda política do Continente. Nestes fóruns ficou patente que, para se assegurar que a região fique livre da fome, é importante evidenciar o direito à alimentação nas constituições nacionais e nas leis ordinárias e setoriais, como o da alimentação escolar, que promove o acesso direto ao alimento para um dos setores mais vulneráveis da população, além de potencializar o desenvolvimento rural e a agricultura familiar, que é a principal fornecedora de alimentos para os escolares. No próximo mês de setembro, a Bolívia receberá o IV Fórum da FPH.
A partir da experiência da FPH, os países da América Latina e Caribe têm aprovado uma grande variedade de leis que regulamentam o direito aos alimentos, à segurança e à soberania alimentar. Em nível regional, a Lei-Quadro sobre o Direito à Alimentação e Segurança e Soberania Alimentar, aprovada pelo Parlatino no final de 2012, fornece diretrizes importantes para o desenvolvimento de enquadramento dessas leis nacionais. Na alimentação escolar, a legislação em vários países da região da América Latina tem sido alterada, de modo a dar a estes programas o enfoque dos direitos humanos, garantindo alimentos mais saudáveis, produzidos com sustentabilidade ambiental, social e econômica. Além disso, algumas constituições federais, como as do Brasil e da Bolívia passaram a incluir em seus textos o direito à alimentação.
O evento, que acontece no Plenário 7 do Anexo II e prossegue até as 18h30 de hoje, , é apoiado pela Câmara dos Deputados, por meio da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional, presidida pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Participam deputados e senadores da Argentina, Brasil, Uruguai, Bolívia, Peru, Equador, Nicarágua, Honduras, El Salvador, Guatemala, México, República Dominicana e do Parlamento Latino Americano (Parlatino).
Mais informações sobre a FPH:
http://www.fao.org/alc/es/sites/fph/inicio/
Assessoria Parlamentar
