Parlamentares do PT, PCdoB e Rede protocolaram na Procuradoria-Geral da República, nesta segunda-feira (8), uma representação pedindo o afastamento do presidente interino Michel Temer, por conta das diversas denúncias que o envolvem no âmbito da Operação Lava Jato e fatos fins. Os parlamentares defendem o afastamento de Temer do cargo para que as todas as investigações sobre eventuais irregularidades cometidas por ele possam efetivamente ocorrer.
Na petição, os autores afirmam que a atuação de Temer “está diretamente ligada a fatos que buscam um salvo conduto para se eximir da apuração de possíveis fatos tidos como ilícitos” e é “nítido” que a conduta do interino “está orientada para obter a imunidade processual, ou a irresponsabilidade penal relativa, de que goza o Presidente da República”.
O documento é assinado pela Líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pelo Líder da Minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pelo Líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (PT-BA). Também assinam a peça o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Para os signatários da ação, a votação que decidirá sobre o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff pode significar uma blindagem completa ao usurpador Temer. “Os fatos são gravíssimos envolvendo o presidente interino Michel Temer: uma reunião no Palácio do Jaburu, depois dez milhões em dinheiro vivo, seis milhões para a campanha do Skaf, quatro milhões entregues diretamente ao ministro Eliseu Padilha… e surgiu uma preocupação concreta. Nessa votação do impeachment nós não vamos estar discutindo apenas o afastamento ou não da presidenta da Republica. Vamos discutir a blindagem do presidente Michel Temer. Se ele vira presidente de fato, não pode haver investigação, porque o artigo 86, parágrafo 4º [da Constituição], é claro: as investigações só podem ser referentes a crimes cometidos nesse mandato”, explicou Lindbergh Farias, que ainda lembrou que a decisão que afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara foi baseada em no mesmo dispositivo legal – o 319, inciso 6, do Código Penal – que é também apontada na representação contra Temer.
“Se nós votarmos o afastamento da presidenta Dilma, não vai ter investigação de nenhum caso envolvendo o presidente Michel Temer e o PMDB”, resumiu o senador petista.
“Não se trata de uma condenação a priori, mas do direito à investigação. Na posição em que o presidente interino Michel Temer está, ele não tem como ser investigado. A votação do impeachment, se ela passa, ele está definitivamente blindado dessa investigação”, acrescentou Jandira Feghali.
Para Henrique Fontana, a aprovação do impeachment representa um “risco de impunidade” e seria uma “blindagem colossal” para Temer e o PMDB. “Só quem está eleito presidente da República tem essa imunidade processual. Ou seja, se Temer se torna presidente em definitivo, mesmo que ilegitimamente, isso blinda toda e qualquer investigação sobre tudo que está até agora delatado a respeito de Michel Temer e de próceres importantíssimos do PMDB. Isso que nós queremos evitar. Nós queremos que a investigação ocorra e que possamos mostrar do que são culpados ou não”, disse o deputado gaúcho.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também participou do ato de protocolo da representação na sede da PGR.
Confira a íntegra da representação protocolada junto à PGR:
REPRESENTAÇÃO CONTRA TEMER (PDF – 202Kb)
PT na Câmara
Fotos: Lula Marques/Agência PT
Ouça o Senador Lindbergh Farias e o Deputado Henrique Fontana na Rádio PT
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