A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da Comissão Especial sobre a Igualdade de Direitos Trabalhistas da Câmara, deve apresentar o parecer à PEC 478/10 no final de fevereiro.
De autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a Proposta de Emenda à Constituição revoga o parágrafo único do artigo 7 da Constituição Federal e estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre empregadas domésticas e demais trabalhadores urbanos e rurais.
Na avaliação de Benedita da Silva, a PEC – que está sendo analisada pela Casa Civil – ganhou respaldo durante a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada no mês de dezembro, em Brasília.
“Existe uma boa sinalização. A Casa Civil já constituiu uma comissão técnica interna para estudar a PEC. Temos a expectativa de que o Brasil seja o primeiro país a ratificar a Convenção 189/11 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante à classe [de trabalhadores domésticos] igualdade de direitos”, afirmou a deputada.
Relator de vários projetos que ampliam direitos dos trabalhadores domésticos, inclusive da Convenção da OIT, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Vicentinho (PT-SP) aposta no bom senso dos parlamentares para garantir a igualdade de direitos para a categoria, que contam apenas com nove dos 33 direitos previstos na Constituição.
“Todos os trabalhadores são iguais. Às vezes, os domésticos trabalham muito mais, portanto, deveriam ser mais valorizados”, disse Vicentinho.
Benedita da Silva já recebeu dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre os impactos e as consequências da mudança constitucional. A deputada aguarda, no entanto, respostas às consultas feitas aos ministérios do Planejamento, Previdência Social, Trabalho e Fazenda.
“No relatório vamos sugerir o aperfeiçoamento de algumas leis e divulgar dados enviados à Comissão Especial, cujo objetivo é evitar a discriminação acerca de oito milhões de trabalhadoras domésticas, segundo o IBGE”, destacou.
O trabalho doméstico remunerado é o principal responsável pela entrada das mulheres no mercado de trabalho, mas, segundo estudo do IBGE de 2009, a ocupação é caracterizada pela ausência de formalização, excesso de trabalhadoras negras, baixa remuneração e ausência de direitos trabalhistas como pagamento de horas extras, FGTS, salário família e seguro por acidente de trabalho.
Ivana Figueiredo
