Foto: Héber Carvalho/PT na Câmara
A deputada Erika Kokay (PT-DF) e diversas lideranças de catadores de materiais recicláveis defenderam em audiência pública, nesta terça-feira (3), a redução das alíquotas pagas pela categoria ao INSS. Atualmente, esses trabalhadores precisam contribuir com 11% do valor do salário mínimo para se aposentarem. Já o parecer preliminar da deputada Erika Kokay, relatora do projeto de lei que trata da questão (PL 3997/12), fixa o novo valor da alíquota em 2,3%.
“Os catadores de materiais recicláveis são profissionais que se organizam em todo o país em associações e cooperativas gerando emprego, renda e ainda contribuindo para a preservação do meio ambiente”, afirmou Kokay. Segundo a parlamentar, o novo valor da alíquota incidiria sobre o total comercializado pelos catadores ao longo de um mês. Nesse caso, a contribuição produziria o benefício mínimo de um salário mínimo (hoje no valor de R$ 678).
Ao citar que a atual legislação permite aposentadoria especial para pescadores artesanais e trabalhadores rurais, o promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Roberto Batista, também defendeu a inclusão previdenciária dos catadores de materiais recicláveis. Ele lembrou que “desde o governo Lula, os catadores são reconhecidos como uma categoria profissional”.
Já o diretor do Regime Geral de Previdência do ministério da Previdência Social, Rogério Costanzi, reconheceu a “dívida histórica que o País tem com os catadores de materiais recicláveis”. Segundo ele, dados do ministério apontam que apenas 22% dos catadores possuem proteção previdenciária. “Esse nível é preocupante”, afirmou.
Apesar da constatação, o representante da Previdência afirmou que aprovar um projeto de lei não é a melhor forma de reduzir o percentual de contribuição para os catadores. “O mais adequado é fazer essa alteração por Emenda à Constituição”, defendeu. Como justificativa, Constanzi destacou que a Carta Magna prevê a condição de segurado especial apenas para trabalhadores rurais e pescadores artesanais.
Catadores– O representante do Movimento Nacional de Catadores, Roney Alves, disse que começou a trabalhar com cinco anos e desde os 14 é catador de materiais recicláveis. Segundo ele, “não adianta falar em dívida histórica se não houver reparação”.
Também esteve presente ao debate o Diretor Executivo do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, José Aparecido Gonçalves.
Héber Carvalho
