A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), protocolou neste sábado (18), no Supremo Tribunal Federal, ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual pede que a Corte declare inconstitucionais os atos omissivos e aqueles praticados pelo governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia de coronavírus. O PT quer que o STF determine a adoção de medidas para afastar a negligência das autoridades públicas federais. A legenda exige a divulgação dos dados referentes à pandemia, cobra a suspensão da propaganda de medicamentos ainda não cientificamente testados para o tratamento da Covid-19, bem como defende a proibição de o governo adotar medidas que estimulem o fim do distanciamento e do isolamento social.
Falta de testes
O PT pediu ao STF a concessão de medida cautelar para que seja determinado ao governo que informe as medidas adotadas até o momento para disponibilizar testes de detecção da Covid-19 na população para estados e municípios. Gleisi diz que é obrigação do governo indicar o número de testes disponibilizados e a projeção daqueles ainda a serem distribuídos.
“Até agora não há informações confiáveis nem sobre o número de testes para a Covid-19 realizados até o momento no território nacional, o perfil das pessoas submetidas aos testes – profissão, idade, raça, cor, sexo, renda – e sequer a localização geográfica”, argumentou.
Ela pediu ao STF que determine ao governo a adoção de providências para que seja elevada a testagem no país, abandonando-se a prática de exames apenas nos pacientes graves, e partir para testagem em massa, com critérios claros, objetivos e públicos.
Subnotificações
“Estamos vivendo claramente uma crise de informações, porque está claro que há subnotificações e o governo ignora a realidade”, disse a parlamentar. “Precisamos saber o número de internações por síndrome respiratória aguda grave – pelo SUS e rede privada – e as projeções dos números de casos de contágio e óbitos não notificados”, acrescentou.
O PT ainda solicitou ao STF que obrigue o governo a estabelecer uma base de dados nacional sobre a situação do contágio e morbidades relativas ao Covid-19 em todo o território nacional. Na ação, a legenda cobra que seja dada publicidade aos dados sobre o perfil das pessoas contagiadas – em tratamento, alta, isolamento ou que vieram à óbito – e os casos suspeitos de contágio e óbitos notificados, mas pendentes de resultado de exames. O governo deve informar profissão, idade, raça, cor, sexo, renda, e localização geográfica e demonstrar a metodologia e os critérios técnicos estatísticos adotados para formação da base de dados.
Política atual traz risco à saúde pública
O Supremo vai avaliar ainda outro pedido incluído na ação para que o governo se abstenha de realizar, por meio de seus canais oficiais e manifestações de qualquer espécie das autoridades, a divulgação de informações que possam comprometer o engajamento da população nas medidas de isolamento social e manutenção do funcionamento apenas de serviços essenciais para conter o contágio.
“Bolsonaro é o primeiro a promover a ideia do fim do confinamento e estimular aglomerações e a suspensão do isolamento social, contrariando as recomendações da Organização Mundial de Saúde”, criticou Gleisi Hoffmann.
O partido quer ainda a revogação do Boletim Epidemiológico 7, do Ministério da Saúde, veiculado em 6 de abril, para que estados e municípios não sejam induzidos a adotar medidas de flexibilização do distanciamento social sem o devido embasamento científico. Na ação, Gleisi sugere que o STF obrigue o governo a justificar – com informações científicas, como orienta a OMS –, as medidas, políticas e recomendações de flexibilização do isolamento social. “O ministério precisa apontar os dados acerca da projeção do número total de infectados, considerada a subnotificação, e não do número de casos confirmados”, destacou a presidenta do PT.
Por fim, o partido espera que o Supremo obrigue o governo a editar um comunicado oficial para retificação das indicações e atos públicos de promoção do uso de medicamentos, como a cloroquina, cuja eficácia para tratamento do coronavírus não tenha sido comprovada cientificamente. “As pessoas precisam ter conhecimento sobre o que dizem especialistas e cientistas quanto ao potencial lesivo dos efeitos colaterais e da ausência de eficácia comprovada de tais medicamentos”, justifica.
Leia a íntegra da ação do PT no STF
Redação do PT na Câmara com PT nacional
