Em pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (5), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) lembrou que o pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) feito pela oposição conservadora – PSDB, DEM e PPS à frente – só durou oito dias. Mais do que isso, Pimenta afirmou que a abertura do processo de impeachment teve um preço que será pago por estes partidos que estão à frente do processo golpista.
“No dia 24 de novembro do ano passado, os líderes do PSDB e do Democratas [e do PPS] vieram à tribuna e anunciaram que os seus partidos estariam em obstrução e que essa obstrução só cessaria com o afastamento do presidente Eduardo Cunha, que, nas palavras da oposição, não reunia mais condições políticas, éticas e jurídicas para continuar presidindo esta Casa”, lembrou Pimenta.
“No dia 3 de dezembro, o presidente Eduardo Cunha anunciou a abertura do processo de impeachment e, no mesmo dia, a oposição retirou a obstrução, a prova de que o pagamento da oposição ao presidente da Casa para abrir o processo de impeachment é salvar o seu mandato”, complementou o parlamentar gaúcho.
Pimenta endossou as palavras do ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU), que chamou de “vingança” de Eduardo Cunha o acolhimento do pedido de impeachment contra a presidenta da República. “Diferentes líderes da oposição vêm a esta tribuna para esbravejar, para gritar, mas sem responder a nenhum dos argumentos que, de maneira serena, didática, convincente, foram aqui apresentados pela defesa da presidenta Dilma”, apontou o petista.
Dolo – Ainda repercutindo a defesa de Cardozo, feita na segunda-feira (4), na comissão especial que analisa o pedido de impeachment, Pimenta citou a inexistência de dolo nos atos apontados pela oposição como provas de crime de responsabilidade.
“O ministro José Eduardo Cardozo explicou que cada um dos seis decretos de crédito suplementar em discussão tem, pelo menos, 20 anexos com pareceres técnicos de juristas e de servidores de carreira dos mais diferentes ministérios, que seguiram uma jurisprudência utilizada pelo Tribunal de Contas há 15 anos. A Constituição Federal é clara quando estabelece que só há possibilidade de impeachment quando há crime de responsabilidade, e só há crime de responsabilidade quando há dolo, quando há má-fé. Imaginem que má-fé teria uma presidenta que recebe um pedido de crédito, com 20 pareceres, todos favoráveis, de consultores e servidores de carreira, e autoriza esse crédito, idêntico ao que os seus antecessores faziam. Qual é a má-fé? Qual é o crime? Qual é o dolo que esta Presidenta pode ter cometido?”, indagou o deputado.
Os atos administrativos alegados como crimes de responsabilidade cometidos pela presidenta Dilma Rousseff, lembrou Pimenta, também foram praticados por outros gestores públicos. “Esse mesmo procedimento tem sido utilizado há 15 anos por governadores e prefeitos na administração dos seus orçamentos, sempre recebendo acolhida por parte do Tribunal de Contas”, argumentou.
“Se, de maneira equivocada, a partir de agora a tese da oposição fosse aceita, nós teríamos que cassar 17 governadores e dezenas de prefeitos, porque entenderíamos que eles também cometeram crime de responsabilidade por esse procedimento, que todos nós sabemos que não é ilegal”, complementou.
Paulo Pimenta lembrou também que apenas agora, 15 anos após a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas da União (TCU) alterou a sua opinião sobre o tema. “E nós queremos punir a Presidenta de maneira retroativa?! Ora, a partir do momento que o Tribunal de Contas mudou seu posicionamento, mais nenhum decreto foi editado. Portanto, em nenhum momento, o Governo agiu em desacordo com a lei”, ressaltou.
Para o petista, a explicação de todo o processo golpista é a inconformidade da direita com as quatro derrotas consecutivas nas eleições presidenciais. “É difícil e eu entendo. A oposição até hoje não aceitou o resultado da eleição. Até hoje não consegue aceitar quatro derrotas sucessivas”, emendou o parlamentar, que mencionou ainda as declarações do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à evidência da tentativa de golpe em curso.
“O ministro Marco Aurélio foi categórico: impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. É um golpe institucional, financiado, mais uma vez, pela FIESP, financiado pela Rede Globo, recebendo o apoio dos setores mais conservadores e reacionários da sociedade brasileira. Isso terá profundas repercussões e cicatrizes na nossa frágil democracia”, acusou o deputado.
A nova roupagem dos golpes contra a democracia foi outro elemento citado por Pimenta. “Os golpes de Estado dos tempos modernos não são feitos através de militares. São golpes jurídicos, parlamentares, mas que têm o mesmo objetivo: rasgar a Constituição e o Estado Democrático de Direito”, pontuou.
“A sociedade brasileira, de maneira organizada, em todo o brasileiro de norte a sul, cria comitês da legalidade e da defesa da democracia e a uma só voz repete: Não vai haver golpe! E qualquer tentativa de golpe terá a nossa resistência!”, concluiu o petista.
Assista ao discurso de Paulo Pimenta:
https://www.facebook.com/deputadofederal/videos/vb.254476531311977/1100031336756488/
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
