Durante reunião na quarta-feira (26) com cerca de 60 lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul, representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o deputado Padre Ton (PT-RO) disse que irá novamente pedir a revogação da Portaria 303, editada em julho de 2012, estabelecendo condições para a demarcação de terras indígenas. Isso seria feito conforme as 19 condicionantes fixadas por ocasião do julgamento no STF da ação que envolveu a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, com possibilidade de rever demarcações existentes e suspender processos em curso.
O deputado disse que tem cobrado audiência com o advogado-geral da União, Luiz Adams para tratar do assunto e após receber a assessoria do ministro em seu gabinete acredita que este encontro deve ocorrer em duas semanas.
“Entendemos que a AGU deve ter uma posição definitiva sobre isso”, disse Padre Ton, lembrando que por pressão do movimento indígena os efeitos da Portaria foram suspensos.
As lideranças indígenas aproveitaram o dia de ontem para cobrar dos líderes partidários uma posição contrária à PEC 215/2000, que tramita em Comissão Especial e trata de transferir para o Congresso Nacional a competência para decidir sobre demarcação de terras indígenas.
Elas também participaram da sessão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), quando foi eleito presidente do colegiado o deputado Assis do Couto (PT-PR).
O líder indígena Guarani Kaiowá Lindomar Ferreira disse esperar do novo presidente da CDHM e também do primeiro vice-presidente, deputado Nilmário Miranda (PT-MG), compromisso firme e contrário à PEC 215. “Que esta nova etapa da comissão seja construída com respeito aos direitos assegurados na Constituição Federal, e que esta comissão se posicione contra os projetos que prejudicam os povos indígenas”, disse Ferreira.
A precária assistência à saúde, um dos mais graves problemas dos povos indígenas, foi tema de muita reclamação no encontro promovido pela Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e parceiros.
Assessoria Parlamentar
