Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Padre Ton (PT-RO) comemorou o Julgamento, ainda inconcluso, favorável pela maioria dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fim da doação de empresas para campanhas eleitorais, realizado na quarta-feira (2).
“A decisão é um divisor de água para as campanhas eleitorais, hoje caríssimas, sustentadas pelo poderio econômico de empresas, o que distorce a democracia brasileira e torna a política refém de interesses privados, gerando corrupção. Mais uma vez o STF cumpre tarefa do Congresso Nacional que, por seu conservadorismo, se recusa a debater e colocar em votação a reforma política”, declarou o deputado.
O julgamento do STF foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Iniciado em 11 de dezembro passado, a Corte analisa um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que seja declarado inconstitucional o financiamento de campanha por empresas.
Naquela ocasião, manifestaram-se favoráveis ao fim da doação de empresas para campanhas os ministros Luiz Fux, Dias Tofoli, Luiz Roberto Barroso e Joaquim Barbosa. O julgamento foi adiado em razão do pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Nesta quarta (2), os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski uniram-se aos votos favoráveis, formando uma maioria de seis ministros a favor dos argumentos da OAB.
O ministro Lewandowski, segundo o site Folha de São Paulo, declarou: “A vontade das pessoas jurídicas não pode concorrer com a dos eleitores. Um homem um voto. Permitir o financiamento de campanhas por empresas fere um princípio basilar republicano, o princípio da igualdade”.
O deputado Padre Ton disse que a decisão encontra respaldo na sociedade. “Pesquisa feita pelo Ibope apontou que mais de 80% do eleitorado aspira à reforma política, e 70% apoiam o fim do financiamento privado das campanhas políticas”, destaca, lembrando que diversos estudos demonstram “comprometimento nocivo da política” com as pessoas jurídicas financiadoras de campanhas.
Assessoria Parlamentar
