Tramita na Câmara o projeto de lei (PL 4299/2012), de autoria do deputado Padre João (PT-MG), que prevê o controle e a fiscalização de agrotóxicos. O projeto sugere a criação da Comissão Interministerial de Análise e Monitoramento dos Agrotóxicos no Brasil.
A comissão, segundo detalha a proposta, terá o objetivo de monitorar os indicadores de contaminação no meio ambiente e analisará, anualmente, os dados sobre a produção, a comercialização e o consumo desses produtos químicos, bem como os impactos desses venenos na saúde da população. A lei prevê ainda que os dados obtidos nas análises sejam divulgados em relatórios anuais.
De acordo com o deputado Padre João, a contaminação do meio ambiente, dos alimentos e das pessoas por esses produtos químicos tem sido um grave problema para saúde pública. Para ele, o estudo rotineiro de dados relacionados à contaminação por agrotóxicos pode servir de importante instrumento para a elaboração de políticas públicas e para o desenvolvimento de ações voltadas para a recuperação e manutenção da saúde humana.
Ainda segundo o parlamentar, o Poder Público não desenvolve qualquer trabalho de monitoramento desses dados de forma integrada, entre os diferentes agentes e nas diversas áreas impactadas pelo uso do agrotóxico. “Dados e informações sobre saúde, ambiente, trabalho, entre outros, devem ser tratados de forma conjunta, integrada, para não se perder a visão completa sobre determinadas questões”, sugere o deputado.
Padre João recomenda que a comissão seja formada por representantes de ministérios e outros órgãos da administração pública com atribuições relacionadas à proteção da sociedade e do meio ambiente contra agravos relacionados à utilização de agrotóxicos.
O projeto aguarda despacho para ser distribuído às comissões temáticas.
André Lage estagiário de jornalismo
