O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou um requerimento de informações na Câmara dos Deputados questionando quais as medidas adotadas pelo Ministério da Economia para evitar o contágio, pela Covid-19, de funcionários de empresas públicas vinculados ao órgão. O parlamentar justifica o pedido de informação ao lembrar de recente caso denunciado na página do Facebook da representante eleita dos empregados da Caixa no Conselho de Administração da empresa Rita Serrano, em que uma funcionária da Caixa, em Brasília, transmitiu o vírus para o pai e à mãe (com quem morava) após deixar de trabalhar em casa (home office) e ter retornado ao trabalho presencial. Os dois faleceram na semana passada por causa da doença.
Segundo denúncias de funcionários da Caixa, a bancária teria contraído a Covid-19 de um colega que estava assintomático, e que também havia retornado ao trabalho presencial sem nenhum tipo de teste. Na página do mandato de Rita Serrano como conselheira, ela critica a direção do banco pela “falta de um planejamento eficaz”. Segundo ela, os gestores de cada área é que têm a responsabilidade de decidir quem deve ou não retornar ao trabalho presencial.
Pertencentes ao grupo de risco, o pai da funcionária infectada (José Ariston Nogueira de Lima, 69 anos) e a mãe (Francisca Vieira de Lima, 64 anos) morreram com uma diferença de 14 horas, em um hospital de Brasília. José faleceu por volta das 18h30 da última terça-feira (4), e Francisca, às 8h de quarta (5). Os dois estavam casados há 42 anos.
“As denúncias de trabalhadores que morreram de Covid-19 no retorno ao trabalho de empresas públicas federais é uma demonstração de que o governo Bolsonaro adotou – para as estatais – o mesmo protocolo que o presidente adotou para os servidores do Palácio do Planalto, ou seja, nenhum”, acusou Alexandre Padilha.
No requerimento de informações, o deputado petista faz as seguintes perguntas ao Ministério da Economia, ao qual a Caixa é vinculada, sobre quais providências estão sendo tomadas para evitar que novas tragédias como essa ocorram:
1) Qual (quais) é (são) o (os) protocolo (s) adotado (s) pelas empresas públicas vinculadas a este ministério para proteção da saúde dos funcionários na volta ao trabalho presencial?
2) Qual (quais) o (s) protocolo (s) de testagem das empresas públicas vinculadas a este ministério e qual a política de recursos humanos para pedidos de permanência em trabalho em casa em caso de comprovada relação com grupos de risco?
3) Quantos testes foram realizados para o retorno do trabalho em casa para o presencial em empresas públicas vinculadas a este ministério?
Requerimento de Informações
Previsto pela Constituição Federal no art. 50, § 2º e no Regimento Interno da Câmara arts. 115 e 116, o Requerimento de Informações é uma prerrogativa dos parlamentares para obter informações de ministros de Estados sobre ato ou fato na área de competência do respectivo ministério, incluindo os órgãos ou entidades da administração pública indireta sob sua supervisão.
De acordo com estes dispositivos, o pedido deve ser respondido no prazo de 30 dias, sob pena de enquadramento do ministro em crime de responsabilidade. A prestação de informações falsas também sujeita o ministro ao enquadramento nesse crime.
Héber Carvalho com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Lula Marques/Arquivo
