O deputado federal Alexandre Padilha (PT/SP) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados para regulamentar os direitos de sindicalização dos artistas e técnicos em espetáculos. Diante de inúmeros descasos e retrocessos com o setor cultural no Brasil por causa de Bolsonaro, a proposta visa a valorização dos trabalhadores, que podem ter as associações sindicais na representação de negociações de remunerações e relações de trabalho.
Padilha ressalta que a cultura foi um dos setores que mais sofreu com a pandemia da Covid-19, com inúmeras interrupções de atividades, perdas de espaços e renda. O projeto visa a garantia dos direitos fundamentais de trabalho e novas formas de contratações, permitindo a organização sindical dos profissionais de cultura.
“Atrás e junto de cada grande espetáculo que nos diverte, que massageia a alma, que fortalece e constrói a identidade cultural brasileira tem sempre trabalhadores e trabalhadoras, muitas vezes como precários nas suas condições de trabalho e nas suas formas de organização”.
Ouça o deputado Padilha:
O PL 152/2022 assegura o direito de associação sindical e de representação por entidade de classe em acordos e convenções coletivas que arbitram sobre as remunerações e as relações de trabalho aos profissionais em regime de contratação como microempreendedor individual, microempresa, pessoa jurídica nos formatos existentes ou que venham a ser constituídos nos casos em que o titular proprietário seja o próprio trabalhador, sem funcionário.
A perda, gradativamente, do amparo pela legislação trabalhista que mantinham vínculos de pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação forçaram os profissionais a se constituírem como “empreendedores” e/ou “empresários de si mesmos”. Assim, conseguiam garantir vantagens tributárias aos empregadores, que no passo seguinte, passaram a distingui-los e distanciá-los dos demais trabalhadores amparados pela CLT denominando-os apenas como “prestadores de serviço”, destaca o deputado na justificativa do projeto.
Desmontes das políticas
O secretário Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores (PT), Márcio Tavares, relembra os retrocessos e constantes desmontes das políticas culturais no país, impulsionadas e concretizadas por Bolsonaro.
“A precarização do trabalho é condição predominante entre os trabalhadores da cultura. A pandemia e o desmonte das políticas culturais pelo governo Bolsonaro expôs esses profissionais a condições dramáticas que foram agudizadas pela ausência de proteção trabalhista. O direito de sindicalização, conforme proposto pelo deputado Alexandre Padilha, irá contribuir para a organização dos trabalhadores da cultura para a conquista de seus direitos”.
Acesse o PL, na íntegra, aqui.
Cultura foi prioridade das gestões petistas
A atuação da bancada do partido no Congresso, uma trincheira de resistência ao obscurantismo de Bolsonaro, reflete muito bem o jeito petista de governar. Na época em que Lula e Dilma comandavam o país, a cultura era tratada como patrimônio de fato do povo brasileiro. Em 13 anos, Lula e Dilma enfrentaram a exclusão cultural de milhões de brasileiros, valorizaram a diversidade regional e apoiaram desde grandes produções a projetos de comunidades e pequenos grupos de artistas.
Lula e Dilma ainda refundaram o marco legal do setor e ampliaram a presença da sociedade na formulação e gestão das políticas culturais, criando instâncias de participação nas decisões estratégicas. Para isso, o orçamento do setor foi multiplicado por cinco. Em 2002, somava R$ 770 milhões e chegou quase R$ 4 bilhões em 2015, em valores de julho de 2019.
Foram criados o Vale Cultura, que permitia a trabalhadores com renda até cinco salários mínimos utilizarem um auxílio de R$ 50 para comprar livros, revistas, ingressos para cinema, teatro e shows e até instrumentos musicais.
Além disso, o governo financiou políticas de acesso ao cinema nas periferias, dobrando o número de salas, bem como instalou 4.500 pontos de cultura em mais de mil municípios.
Conheça mais do legado do PT para a cultura brasileira.
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