O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a criação de uma comissão especial para analisar projeto de lei aprovado no Senado que criminaliza o ato de dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue.
Segundo Padilha, o Brasil vive uma epidemia de acidentes de carro e de moto. Os estados e municípios que intensificaram a fiscalização da Lei Seca foram os que conseguiram reduzir o número de acidentes e de mortes.
Marco Maia explicou que, se o projeto couber a mais de três comissões permanentes, uma comissão especial terá de ser criada.
Padilha agradeceu a Marco Maia pela aprovação do projeto de lei que torna a Declaração de Nascidos Vivos o primeiro documento do recém-nascido. O documento servirá para o controle do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre o número de nascidos e embasará o fornecimento do cartão SUS, além de facilitar o registro civil.
Agência Câmara
