O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o vice-presidente da comissão especial sobre Bebidas Alcóolicas, deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), defenderam nesta quarta-feira (7) ações mais rígidas na aplicação da Lei Seca (Lei 11.705/08). A manifestação foi feita durante audiência pública realizada pela comissão para discutir a matéria.
“Não basta só ação educativa. Defendemos ações que tornem mais rígida a punição para os motoristas que dirigem alcoolizados. É preciso a inversão do ônus da prova, ou seja, o motorista precisa provar que não está embriagado. O ato de dirigir é uma concessão que o Estado faz, portanto, é preciso cumprir as regras estabelecidas”, defendeu o ministro.
De acordo com Padilha, estados e municípios que aumentaram a fiscalização com base na Lei Seca, reduziram o número de mortes e acidentes. Em 2010, explicou o ministro, foram registrados cerca de 40 mil mortes e 145 mil internações de pessoas vitimas de acidentes provocados por motos e carros.
O deputado Jesus Rodrigues defendeu a posição apresentada pelo ministro e acrescentou que, por mais que se façam leis, elas não são suficientes. “É necessário fiscalização. Portanto, sem uma fiscalização rigorosa, torna-se ineficaz a aplicação da Lei Seca”, avaliou o parlamentar.
O Senado aprovou, recentemente, o projeto de lei que criminaliza o motorista que dirigir alcoolizado. A proposta determina entre outros pontos, que o motorista embriagado que provocar morte poderá cumprir pena de 8 a 16 anos; lesões gravíssimas de 6 a 12 anos; lesão corporal grave de 3 a 8 anos e lesões leves, de 1 a 4 anos. A proposta agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
Lei da Copa – A comissão especial aprovou uma moção em que repudia qualquer relatório ou formato final da Lei Geral da Copa que permita a venda de bebidas alcóolicas nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo no Brasil. O ministro Alexandre Padilha fez questão de se colocar contrariamente à mudança do Estatuto do Torcedor, que proibiu a comercialização bebidas alcóolicas em eventos esportivos. O ministro classificou de “retrocesso” liberar álcool em estádio de futebol.
Benildes Rodrigues
Ouça o deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) na Rádio PT
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