O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa de audiência pública nesta quarta-feira (7), na Comissão Especial sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas da Câmara. O debate acontece às 15h, no Plenário 8.
Para o 1º vice-presidente do colegiado, deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), o consumo exagerado do álcool precisa ser debatido com mais profundidade no Congresso Nacional, e a Lei Seca deve ser aperfeiçoada, para garantir a redução do consumo de bebida alcóolica e penalidades aos que desrespeitarem a lei.
“Não podemos ter uma legislação permissiva, que penalize o condutor com multa, retém o documento de habilitação, e não obriga o condutor a fazer o exame do bafômetro”, argumentou.
De acordo com ele, 60% dos acidentes de trânsito e 75% das mortes no trânsito tem influência do álcool, fora os casos de aposentadoria decorrentes do problema.
Rodrigues é autor de vários projetos que retratam o tema, entre eles, o PL 478/11, que proíbe o uso de recursos públicos na aquisição de bebidas, e veta o consumo de bebidas alcoólicas na administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Rodrigues defendeu ainda maior controle de publicidade sobre bebidas alcóolicas, proibição da venda de bebidas próximo a escolas e universidades, maior fiscalização nas rodovias, campanhas educativas nas escolas e penas que responsabilizam os condutores de automóveis por crime doloso e não culposo.
Assessoria Parlamentar
