O ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que investigue denúncia de que, pela primeira vez neste século, o Brasil não atingiu a meta de cobertura das principais vacinas para crianças de até um ano de idade. A ação é baseada em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, do dia 7 setembro, que cita dados do próprio Programa de Imunizações do Ministério da Saúde. O TCU é responsável pela transparência nos gastos públicos, inclusive aqueles gastos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No documento, Padilha pede a abertura de procedimento para apurar esse fato, com a “devida responsabilização dos gestores envolvidos”. Segundo o parlamentar, a queda no índice de cobertura vacinal é fruto do descaso do governo Bolsonaro. “A atuação do governo federal na realização de campanhas nacionais de vacinação tem sido pífia. Desde 2019 não se fez pronunciamento em cadeia nacional conscientizando e informando a população a respeito da importância das vacinas”, diz o deputado.
Na reportagem que embasou a ação, a Folha de S. Paulo destaca que a situação do País pode piorar ainda mais até o final deste ano devido a pandemia. Equipes de saúde tem relatado atrasos na busca pela vacinação neste ano, o que indica queda ainda maior nos índices de imunização de crianças nessa faixa etária (até 1 ano).
Foto Lula Marques
O texto diz ainda que a meta de vacinação costuma variar entre 90% e 95% e, abaixo desse patamar, existe o forte risco do retorno de doenças que já haviam sido eliminadas no País, como já ocorreu com o sarampo, e mesmo aumento das transmissões já consideradas controladas. Em 2019, nenhuma vacina atingiu a meta entre grupos de bebês e crianças de até um ano de idade completo.
O jornal lembra também que, em outros momentos, o Brasil chegou a ter sete vacinas com cobertura dentro do ideal, e as demais próximas desse cenário, com isso, sendo considerado um País com um dos maiores e mais bem sucedido programa de imunização do mundo. “Esta inexplicável inação do Executivo, para além de contribuir para o aumento dos já preocupantes dados mencionados na referida matéria da Folha de São Paulo, coloca em risco toda a política de saúde consolidada nas últimas décadas”, esclarece Padilha.
Queda nos índices de vacinação desde o golpe de 2016
A ação impetrada por Padilha no TCU destaca ainda reportagem veiculada pelo jornal O Globo, de 6 de junho deste ano, que aponta queda nos índices de vacinação no Brasil desde 2016, ano do golpe. Segundo a publicação, o País não cumpre a meta de vacinação da tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), estabelecida em 95%. O índice caiu para 90,52% em 2017, subiu para 92,64% em 2018, e voltou a cair no ano passado, quando fechou em 90,77%.
A matéria cita que, de janeiro até 23 de maio, o País teve 3629 casos da doença em 20 estados. Segundo especialistas, o surto, que teve início em 2019, quando 18 mil casos foram confirmados, é reflexo da queda generalizada da cobertura vacinal no Brasil, quando nenhuma das vacinas dadas a crianças de até um ano de idade alcançou a meta em 2019. O Brasil chegou a receber, em 2016, o certificado de País livre do sarampo, perdido no ano passado, devido aos novos 18 mil casos.
Héber Carvalho com informações da Folha de S. Paulo e O Globo
