Foto: Agência Câmara
A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o representante da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, Vinícius Lobão Ribeiro e representantes dos Comitês de Proteção das Crianças e Adolescentes no Contexto dos Megaeventos Esportivos de vários estados assinaram nesta terça-feira (4), um Pacto pela Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes durante os megaeventos esportivos.
O termo de compromisso para o enfrentamento da violência contra as crianças e os adolescentes nas Copas das Confederações de 2013 e do Mundo de 2014 foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes no país.
O documento foi formalizado no seminário “Proteção das Crianças e Adolescentes no Contexto dos Megaeventos Esportivos”, organizado pela CPI, no auditório Nereu Ramos, na Câmara. De acordo com a presidente do colegiado, deputada Erika Kokay (PT-DF), ele será encaminhado aos estados e cidades-sede dos eventos para adesão dos comitês locais.
“Em todas as seis cidades-sede da Copa das Confederações os conselhos tutelares estão sendo aparelhados. Eles vão receber carros e computadores para ampliar o atendimento às crianças e as famílias vítimas de abusos”, disse a ministra. Os conselhos tutelares também darão suporte antes, durante e após os jogos com plantões para receber denúncias em locais próximos aos estádios. “Estamos fazendo isso para mostrar, inclusive aos estrangeiros, que o Brasil não tolera violência contra a criança e adolescente e não por pensarmos que haverá epidemia de violência durante os eventos esportivos”, explicou a ministra.
Para Erika Kokay, “esse compromisso deve ser permanente, de fortalecimento do sistema de proteção, passando pelos conselhos tutelares, pelos órgãos de estado e principalmente por políticas públicas de qualidade como creches e escolas de tempo integral de qualidade. E isso não vem acontecendo”, afirmou a petista.
Pacto – O Pacto pela Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes prevê 12 compromissos a serem assumidos pelo Poder Público brasileiro, entre eles, o de garantir que não sejam decretados férias ou feriados escolares nos dias em que não ocorrerem jogos oficiais da Copa das Confederações ou da Copa do Mundo, uma das preocupações manifestadas no seminário, principalmente por mães que não têm com quem deixar seus filhos no período dos jogos. A criação de campanhas educativas na rede hoteleira, nos pontos turísticos e nas escolas, alertando para os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil, também está previsto no termo de compromisso. A campanha deverá ser iniciada na Copa das Confederações e permanecer até o fim da Copa do Mundo.
Ivana Figueiredo
