A convocação de um plebiscito para a realização de uma ampla reforma política, proposto pela presidente Dilma Rousseff, é salutar para a democracia brasileira. A construção do pacto para o aperfeiçoamento de nosso sistema político e eleitoral ganha legitimidade ao se ouvir a sociedade, e abre caminho para o aprofundamento da democracia brasileira, institucionalizando o mecanismo de democracia participativa. O plebiscito, previsto na Constituição, é um principio da democracia e um instrumento fundamental para a solução de problemas de toda a sociedade.
Auscultar toda a população, com amplos debates, permitirá um modelo novo, à altura do que tem sido expressado pelas vozes das ruas, com arejamento de nossa democracia. Na verdade, o nosso sistema político e eleitoral, herdado da Constituinte de 88, há tempos carece de atualização, a começar pelo estabelecimento de um sistema de financiamento público de campanhas, bandeira histórica do PT. Esse é um dos pontos que devem ser colocados na lista de questões a serem levadas à população. A influência do grande capital nas eleições desvirtua nossa democracia e é a matriz de inúmeros escândalos políticos nas últimas décadas. O PT defende financiamento público exclusivo de campanhas e sistema eleitoral proporcional, com listas.
A proposta encaminhada pela presidente abriu um debate no Congresso, que não se descuidará da apreciação de outras propostas do Executivo para dar continuidade a ações e políticas públicas iniciadas durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, tais como o combate à inflação e à corrupção, e a realização de mais investimentos na educação, na saúde e nos transportes públicos. O projeto iniciado em 2003 tem transformado positivamente o Brasil nos últimos dez anos. Uma reforma política ampla alinha-se às conquistas do período.
Não podemos ficar surdos às vozes das ruas. A população brasileira tem manifestado, de forma inequívoca, que quer ampliar os mecanismos de participação em nossa democracia. A mensagem presidencial materializa o sentimento das ruas e cria condições para que o Parlamento, com autorização plebiscitária, avance nas transformações do marco constitucional e enfrente a atual crise de representação.
Precisamos de um pacto, no Congresso, em sintonia com os movimentos sociais e entidades como CNBB, CUT e outras centrais sindicais, para a construção de um novo sistema político e eleitoral, à altura dos novos tempos. O plebiscito é a saída, é o diferencial da reforma que tantas vezes já foi discutida no Parlamento. É o mecanismo mais eficiente e legítimo: a sociedade deve ser ouvida sempre, pois é a propulsora das mudanças e é dela que emana o poder que exercem seus representantes. Ouvir o povo oxigena a democracia e faz avançar o processo de mudanças em nosso país, rumo a uma sociedade justa, fraterna e democrática.
José Guimarães – Deputado federal (PT-CE) e líder do partido na Câmara
(Publicado no jornal O Globo em15/07/13)
