A proposta orçamentária da União para 2011 (PLN 59/10) recebeu 9.731 emendas individuais e coletivas, que somam R$ 72,1 bilhões em despesas. As emendas agora serão distribuídas entre os dez relatores setoriais, para apresentação de parecer.
O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), considerou normal a quantidade de emendas e explicou que o trabalho agora é adequar as propostas ao volume de recursos disponíveis.
“É preciso aquedar às emendas ao tamanho do orçamento. Temos acordo para atender todas as emendas individuais, que atingirão o montante de R$ 7,7 bilhões”, afirmou Gilmar Machado. Ele explicou, que até o momento, para as emendas de bancada e de comissões da Câmara e do Senado está reservado R$1,689 bilhão. “Esse será o trabalho dos relatores setoriais, selecionar a emendas coletivas que podem ser comtempladas de acordo com o volume disponível de recursos”.
O deputado José Guimarães (PT-CE), relator do setorial Planejamento e Desenvolvimento Urbano, já antecipou o seu critério de acolhimento de emendas. Terão prioridades aquelas propostas que destinam recursos para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), investimentos nas cidades sedes da Copa de 2014 e para programas que já estão em execução nos estados. “Essa é uma forma de assegurar que os recursos previstos nas emendas serão de fato executadas”, afirmou.
Os relatores setoriais vão trabalhar intensamente na próxima semana para apresentar seus pareceres à comissão até o dia 8 de dezembro. Pelo cronograma, o relatório-geral será votado pelo colegiado no dia 17 de dezembro e no plenário do Congresso até o dia 22 de dezembro. Segundo Gilmar Machado, o calendário de votação vem sendo cumprindo rigoramente pela Comissão. “Todo o nosse empenho será para encerramos o período legislativo com o Orçamento aprovado”, afirmou Gilmar Machado.
PPA – A apresentação de emendas ao PL 38/10, projeto de alteração do PPA 2008-2011, que teve o parecer preliminar aprovado nesta semana, segue até o dia 30. Pelo atual cronograma, a publicação das emendas está prevista para o dia 5 de dezembro. A discussão e votação das emendas e de um novo relatório a ser divulgado no dia 6 deverão ocorrer até o dia 9. O encaminhamento do parecer da comissão à Mesa do Congresso Nacional poderá ser feito até o dia 10.
O PPA foi modificado para permitir a inclusão de novas obras na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2011. A previsão de recursos é de R$ 958,9 bilhões durante o período 2011-2014.
Agenda – Nas próxima semana, além do trabalho dos relatores setoriais, a Comissão dá continuidade às audiências públicas para analisar a lista do Tribunal de Contas da União (TCU) de obras com indícios de irregularidades. No dia 30 haverá debate com a participação de representantes do TCU, Secretaria Especial de Portos e Ministério da Integração Nacional, às 10h; e com representantes do TCU, Infraero e Ministério das Cidades, às 15h, no plenário 2. O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), é o coordenador do Comitê de Obras Irregulares da Comissão. .
Haverá audiências públicas também na quarta (1º) e na quinta-feira (2) sobre o mesmo tema.
